Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 .)ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO C OM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO CO MO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES(...)C) HIGOR DIAS DA CRUZ:C.1.1) ROUBO EM RELACAO A VITIMA MANOEL MESSIAS COSTA:(...)C ONSIDERANDO QUE TRES DAS OITO CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMP RIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEF ICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PE NAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. O

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 /C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL E O ACUSADO HIGOR DIAS DA CRUZ NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V (POR CINCO VEZES) E A RTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90, AMBOS C/C ARTIGO 70, DO CODIGO P ENAL E NO ARTIGO 329, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PEN AL.PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL.A) GIOVANNI ASS

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 626 se. Belém, de de 2020. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO VicePresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ____________________________________________________________________________________A v. Almirante Barroso, n.º 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710, Belém - PA. Telefone (91) 3205-3044 PEN. 2020. 555 4 PROCESSO: 00096306020128140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 429 pena-base acima do mínimo legal. 3. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade. ACÓRDÃO: 207078 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 06/08/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 9 6 3 0 6 0 2 0 1 2 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:BRENO ITALO ALMEI

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 624 acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (fls. 255/271), cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: APELAÇÃO PENAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES - ARTIGO 157, § 2º, I, II DO CPB - RECURSO DA DEFESA DO RÉU BRENO ITALO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA EVIDÊNCIAS QUE INTEGRARAM A AÇÃO DO RÉU AO ILIC

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII C ONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS E CONSIDERANDO QUE UMA DAS OITO CIRCUNSTANCIAS FOI DESFAVO RAVEL AO ACUSADO FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL S EJA, EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE REC

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO (...). A.1.2) ROUBO EM RELACAO A VITIMA BERNARDO COELHO DE ARAUJO: (...) CONSI DERANDO QUE TRES DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, DIMINUO

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ADO PELA CONDUTA DO ACUSADO: FOI INTERNADA; PASSOU A TOMAR MEDICA CAO CONTROLADA; NAO SAI MAIS DE CASA SOZINHA; TEVE SEU PARTO ADIA NTADO. A VITIMA AINDA TEVE PREJUIZOS MATERIAIS, POIS NAO RECUPERO U SEU OCULOS E DOCUMENTOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C ONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE TRES DAS OITO CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS FORAM DESFAVORAVEIS AO ACUS

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 SESSENTA DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO NOS TERMOS DA LEI, NO CASO DA NAO OBSERVANCIA DO PRAZO ESTABELECIDO. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2016. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO EM SUB STITUICAO PORTARIA N. 458/2016 - DIRETORIA DO FORO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 182126-93.2016.8.09.0175 : 762 : ACAO PENAL : ROSILENE BORGES MODESTO EDER LUIZ EVAN