Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Vista - RR, 09/12/2015. 2ª Vara de Família. ** AVERBADO ** Advogado(a): Suely Almeida Inventário 072 - 0171242-40.2007.8.23.0010 Nº antigo: 0010.07.171242-5 Autor: Marcio Oliveira Pires de Sousa Réu: Espólio de José Antonio Pires de Souza e outros. ATO ORDINATÓRIO (Portaria Conjunta nº. 001/2015, DJe nº.5587, de 16-09-2015)Gab. 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes. Autos desarquivados e à

Seção II ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 INEXISTEM PROVAS SEGURAS HáBEIS à VALORAçãO DE SUA CONDUTA SOCIAL 4- PERSONALIDADE DO AGENTE – NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANáLISE DA PERSONALIDADE DA Ré, O QUE NãO O PREJUDICA; 5- MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRáTICA DO CRIME – SãO OS COMUNS à ESPéCIE (LUCRO FáCIL) ASSIM, COMO SãO PUNIDOS PELO PRóPRIO TIPO PENAL, NãO PODEM PREJUDICAR N

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 MACHADO ABREU, OSVALDO GONÇALVES GUIMARÃES NETO, JHONATHAN FERNANDES DE OLIVEIRA E RUI LORDÃO DA SILVA NETO NAS PENAS DO ART 157, PARáGRAFO 2º, INC II DO CP E ART 244-B DA LEI N 8069/90 C/C ART 70 DO CP PASSO à DOSAGEM DA PENA DOS ACUSADOS DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP 1 QUANTO AO RéU JHONATHAN FERNANDES DE OLIVEIRA: 1 1 EM RELAç�

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO JHONATHAN EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO VISLUMBRO A PRESENçA DA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA E MENORIDADE (ART 65, INCS I DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, RESULTANDO NESTA ETAPA, Já QUE NãO IDENTIFICO A PRESENçA DE NE

Seção II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 O REQUERENTE ESTá INVESTIGADO, SE ENCONTRA PERANTE O JUíZO COMPET ENTE. SENDO ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECES SáRIAS. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014. PATRíCIA DIAS BRETAS JU íZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO : 90599-31.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 331 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOSE HUMBERTO

Seção II ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGéSIMO DO SALáRIO MíNIMO À éPOCA DA EXECUçãO A PENA DE MULTA DEVERá SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART 49, PARáGRAFO 2º DO CP III – EM RELAçãO AO CRIME DE POSSE DE ACESSóRIO DE USO RESTRITO: 1- CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO RéU MOSTROU-SE NORMAL EM RELAçãO AOS CRIMES DA MESMA ESPéCIE, NãO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILID

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO JHONATHAN MARINHO DE SANTANA NO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUANTO A CULPABILIDADE, NAO EXCEDE AQUELA LIMITE DA NORMA PENAL INCRIMINADORA, PELO QUE DEIXO DE VALORA-LA NEGA

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 LEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, E POR ISSO COMPUTO ESSA CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JHONATHAN DE JESU S DA SILVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL M INORO EM 06 (SEIS) MESES, ANTE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA M ENORIDADE RELATIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 65,

Seção II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 ADENTRANDO à TERCEIRA ETAPA DO MéTODO TRIFáSICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENçA DE 01 (UMA) CIRCUNSTâNCIA QUE TEM O CONDãO DE MAJORAR A SANçãO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART 157, PARáGRAFO 2°, INC II DO CP DESTARTE, CONSIDERANDO QUE NA PRáTICA DO DELITO HOUVE CONCURSO DE AGENTES, PORéM SEM OUTROS FATORES QUE AGRAVAM A

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 QUE A VITIMA RECUPEROU SEU APARELHO CELULAR DESTRUIDO, O QUE LHE GEROU GASTOS E ABORRECIMENTOS COM O FATO DE TER SUA AGENDA TELEFO NICA PERDIDA, ALEM DE TER EM SEU TRABALHO, JA QUE O UTILIZAVA COM O FORMA CONTATO COM A EMPRESA EM QUE TRABALHA. ALEM DISSO, AFIRMA A VITIMA, AINDA, QUE, APOS E EM RAZAO DO ROUBO, FICOU POR MUITO TEMPO COM MEDO DE SAIR DE CASA E DEIXOU DE FA