TJGO 04/04/2014 - Pág. 1591 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
O REQUERENTE ESTá INVESTIGADO, SE ENCONTRA PERANTE O JUíZO COMPET
ENTE. SENDO ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECES
SáRIAS. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014. PATRíCIA DIAS BRETAS JU
íZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
90599-31.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 331
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JOSE HUMBERTO DA SILVA CASTRO
ADV REQTE
: 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM ATENçãO A MANIFESTAçãO FAVORáVEL DO MINISTéRIO
PúBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA, MEDI
ANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PE
NA DE REVOGAçãO. UMA VEZ ACEITAS AS CONDIçõES, RECOLHAM-SE OS MAN
DADOS DE PRISãO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DO REQUERENTE. PROCEDA-SE C
OM A RETIRA DE CóPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREçO ACOSTADO à F. 21
E JUNTE-OS AUTOS PRINCIPAIS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BA
IXAS NECESSáRIAS. GOIâNIA, 20 DE MARçO DE 2014. ROGéRIO CARVALHO
PINHEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
: 289019-16.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 955
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: FABIO ALVES PEREIRA
ADV REQTE
: 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA
DESPACHO
:
DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA OFERTAR AS RAZÕES RECURSAIS. DR. WENDER
DA COSTA OLIVEIRA (OAB/GO Nº 25.895).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
48387-29.2013.8.09.0175
: 160
: ACAO PENAL
: DIEGO MACHADO ABREU
JHONATHAN FERNANDES DE OLIVEIRA
RUI LORDAO DA SILVA NETO
OSVALDO GONCALVES GUIMARAES NETO
VITIMA
: DANIEMERSON BRITO DA SILVA
ADV ACUS
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
33259 GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR DIEGO
MACHADO ABREU, OSVALDO GONÇALVES GUIMARÃES NETO, JHONATHAN
FERNANDES DE OLIVEIRA E RUI LORDÃO DA SILVA NETO NAS PENAS DO ART
157, PARáGRAFO 2º, INC II DO CP E ART 244-B DA LEI N 8069/90
C/C ART 70 DO CP PASSO à DOSAGEM DA PENA DOS ACUSADOS DE
ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP 1 QUANTO AO RéU JHONATHAN FERNANDES DE OLIVEIRA: 1 1 EM RELAçãO AO
CRIME DE ROUBO: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE
DO ACUSADO JHONATHAN EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSãO VISLUMBRO A PRESENçA DA ATENUANTE DA CONFISSãO
ESPONTâNEA E MENORIDADE (ART 65, INCS I DO CP), PELO QUE MINORO
A SANCTIO JURIS INICIAL EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO,
RESULTANDO NESTA ETAPA, Já QUE NãO IDENTIFICO A PRESENçA DE
NENHUMA AGRAVANTE, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO
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