TJGO 04/04/2014 - Pág. 1592 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
ADENTRANDO à TERCEIRA ETAPA DO MéTODO TRIFáSICO DE HUNGRIA,
IDENTIFICO A PRESENçA DE 01 (UMA) CIRCUNSTâNCIA QUE TEM O CONDãO
DE MAJORAR A SANçãO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA
EXASPERANTE DISPOSTA NO ART 157, PARáGRAFO 2°, INC II DO CP
DESTARTE, CONSIDERANDO QUE NA PRáTICA DO DELITO HOUVE CONCURSO DE
AGENTES, PORéM SEM OUTROS FATORES QUE AGRAVAM A CONDUTA EM SI,
ENTENDO QUE NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL
ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERá SOFRER O ACRéSCIMO MíNIMO DE
1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, CHEGANDO-SE A UMA
PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO LEVANDO
EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O
ACUSADO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA
MULTA EM UM TRIGéSIMO DO SALáRIO MíNIMO 1 2 EM RELAçãO AO CRIME
DE CORRUPçãO DE MENORES: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS
CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART 59, DO CP,
FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO JHONATHAN EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSãO VISLUMBRO A PRESENçA DA ATENUANTE DA
MENORIDADE (ART 65, INCS I DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO
JURIS INICIAL EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, RESULTANDO NESTA
ETAPA, Já QUE NãO IDENTIFICO A PRESENçA DE NENHUMA AGRAVANTE, A
PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSãO TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM
EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (ART 70 DO CP) E QUE
AS PENAS SãO DIVERSAS, APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SEJA,
05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, A QUAL AUMENTO
EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS,
CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS)
MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSãO POR éPOCA DA EXECUçãO, A
PENA DE MULTA DEVERá SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART 49
PARáGRAFO 2º DO CóDIGO PENAL ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART 59,
INC III, EM COMBINAçãO COM O ART 33, PARáGRAFO 2º, “B” DO CP,
ESTABELEçO O REGIME SEMI-ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUçãO DA
PENA 2 - QUANTO AO RéU OSVALDO GONÇALVES GUIMARÃES NETO: 2 1 EM
RELAçãO AO CRIME DE ROUBO: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS
CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART 59, DO CP,
FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO LúCIO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSãO VISLUMBRO A PRESENçA DA ATENUANTE DA
CONFISSãO ESPONTâNEA (ART 65, INCS III, ALíNEA “D”, DO CP),
PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSãO, RESULTANDO NESTA ETAPA, Já QUE NãO IDENTIFICO A
PRESENçA DE NENHUMA AGRAVANTE, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE
RECLUSãO ADENTRANDO à TERCEIRA ETAPA DO MéTODO TRIFáSICO DE
HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENçA DE 01 (UMA) CIRCUNSTâNCIAS QUE TEM
O CONDãO DE MAJORAR A SANçãO CONCRETA IMPOSTA AO FATO,
TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART 157, PARáGRAFO 2°,
INCS II DO CP DESTARTE, CONSIDERANDO QUE NA PRáTICA DO DELITO
HOUVE CONCURSO DE AGENTES, PORéM SEM OUTROS FATORES QUE AGRAVAM A
CONDUTA EM SI, ENTENDO QUE NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A
RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERá SOFRER O
ACRéSCIMO MíNIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO)
MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSãO LEVANDO EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS DO
ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE)
DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGéSIMO DO SALáRIO MíNIMO
2 2 EM RELAçãO AO CRIME DE CORRUPçãO DE MENORES: DIANTE DO
EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME
DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO LúCIO EM
01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO VISLUMBRO A PRESENçA
DA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA (ART 65, INCS III, ALíNEA
“D”, DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSãO, RESULTANDO NESTA ETAPA, Já QUE NãO IDENTIFICO
A PRESENçA DE NENHUMA AGRAVANTE, A PENA DE 01 (UM) ANO DE
RECLUSãO TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE
PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (ART 70 DO CP) E QUE AS PENAS SãO
DIVERSAS, APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SEJA, 05 (CINCO)
ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (UM
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