Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2574 segunda ré (OZZ Saúde) para prestar serviços de saúde e que a É o que declaro. base do SAMU foi instalada no Município de Jacarezinho em local 2.3 das irregularidades constatadas e adequações (imóvel) pertencente a este. comprovadas Por sua vez, o contrato administrativo n. 016/2019 estabelece como I. obrigações da contratada OZZ SAÚDE – EIRELLI, segu

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 4 É relevante observar a decisão proferida pela Segunda Turma do de isolamento, de maneira permanente, bem como objetos de seu TRT da 20ª Região, in verbis: uso, não previamente esterilizados. (...) O Adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento A mera leitura do teor da denominada NR-15 é bastante para do empregado com atividades perigosas tai

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 267 pressupostos legais de admissibilidade. procurador do demandante ter declarado que iria realizar "os Não conheço contudo do pedido "alternativo" e genérico, formulado mesmos questionamentos já respondidos pela testemunha anterior, ao final das razões recursais, de reforma parcial da decisão "para o razão pela qual, o Juiz indefere as perguntas seguintes." (id.

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6735 reflexos 13º salários, férias com o terço e depósitos do FGTS. alimentação, assegurando sua indenização quando suprimido. Indefiro os reflexos no RSR, porque o adicional já remunera o Nesse contexto, considero que o acordo coletivo não é válido, uma repouso (OJ 103 da SDI-1 do TST). vez que não assegura ao trabalhador, dentro da base, o gozo ininterrupto

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9779 A parte reclamante alega que trabalhava em jornada de 12 x 36, Nesse contexto, considero que o acordo coletivo não é válido, uma sem intervalo para descanso e refeição, não podendo se ausentar vez que não assegura ao trabalhador, dentro da base, o gozo do local de trabalho. ininterrupto do intervalo intrajornada, sequer do mínimo de trinta A parte reclamada

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1040 aritmética para se concluir que nem todo o trabalho realizado além apresentados em fls. 194/207 não consignam pré-anotação dos da jornada contratual foi remunerado. intervalos intrajornada. Em decorrência, faz jus o reclamante ao recebimento das horas Da mesma forma, não foram demonstrados nos autos os “diversos extraordinárias excedentes da 8ª (oitava) h

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 377 de 1990), toda a população do país, sobretudo em unidades Glória, percebendo como remuneração base a quantia de R$ hospitalares de referência, demanda uma visão cuidadosa a 5.775,33 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e três respeito do ônus probatório decorrente de ações judiciais. A partir centavos), estando em curso o contrato de t

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 2636 condutor , técnicos em enfermagem, médicos e enfermeiros. No atividade eventual na jornada de trabalho do autor. Considerando início da jornada de trabalho, o reclamante era apresentado a sua que o reclamante não tinha contato permanente com pacientes em equipe, inspecionava as condições gerais do veículo, verificava e isolamento por doenças infectocontagiosas

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 330 ajuizamento da presente demanda a autora já havia recebido as A sentença deve ser mantida, mas por outros fundamentos. verbas rescisórias mediante depósito em conta bancária. Neste Compulsando os autos constato que, na petição inicial, a autora contexto, tenho que a aflição ou angústia vivida pela demandante alegou que foi contratada pela primeira ré, em 01

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 149 CPC, em relação aos pedidos que guardem correspondência de durante 12 horas e folgava outras 36 horas seguidas. tempo com período anterior à linha prescricional. Esta jornada era extremamente benéfica à trabalhadora, que em seu depoimento declarou: MÉRITO "laborava das 7h às 19h ou das 19h às 7h, em jornada de12x36; era condutor de ambulância e permaneci