Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 8142 Região. Segunda Turma. 0010213-49.2018.5.03.0156 (PJe). judice. Recurso Ordinário. Rel. Sebastião Geraldo de Oliveira. Nesse contexto, acolho o pedido de diferenças de adicional de DEJT/TRT3/Cad. Jud. 11/02/2019, P. 418) insalubridade, entre o grau máximo, na proporção de 40% do salário -mínimo e o grau médio, na proporção de 20% do salário-mínimo, de

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 8761 limitam ao estabelecimento de futuras condições de trabalho, a aos contratos de trabalho vigentes. partir da data em que o acordo é celebrado, não retroagindo ao Entretanto, no caso dos autos, entendo que não havia o respeito passado, pois, nem mesmo a lei pode retroagir para atingir sequer ao limite mínimo de trinta minutos de intervalo, uma vez que situaçõe

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1903 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0020294-30.2016.5.04.0211 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) NOTIFICAÇÃO AUTOR: RENAN DA ROSA AGLIARDI RÉU: LETICIA F DA ROSA AGLIARDI PROCESSO Nº: 0020289-08.2016.5.04.0211 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: VERA LUCIA FERNANDES SILVEIRA RÉU: CONSORCIO PUBLICO DA

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 8148 imputação de efeitos relativos à reforma trabalhista em relação ao Por se tratar de relação jurídica continuativa ou de trato sucessivo, o período dos contratos de trabalho que vigorou antes do início da adicional de insalubridade em grau máximo deverá incorporado em vigência do novo marco regulatório (Lei 13.467/2017), sob pena de folha e ser pago at�

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9747 de 1988 não autoriza a renúncia de direitos dos substituídos que já Aplica-se quanto ao intervalo os mesmos princípios abordados no ingressaram no patrimônio jurídico do trabalhador (adicional de tópico do adicional de insalubridade quanto ao reconhecimento das insalubridade até 06/12/2020). As normas autônomas coletivas se convenções e acordos coletivos

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9752 Nesse contexto, acolho o pedido de diferenças de adicional de ininterruptas, com 01 hora de intervalo (19o minuto da gravação), insalubridade, entre o grau máximo, na proporção de 40% do salário entretanto, além de ser possível a interrupção do descanso após um -mínimo e o grau médio, na proporção de 20% do salário-mínimo, chamado de atendimento, el

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9757 Todavia, no caso dos autos, os instrumentos coletivos apresentados (cláusula 12a, fl.50, ID. 35a8fc8 - Pág. 4). não se estendem sua vigência por todo o período contratual De igual modo, pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a imprescrito do reclamante. convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência Não obstante o acordo celebrado

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9762 de insalubridade em grau médio somente pelo período de Nesse sentido, a preposta esclareceu que os técnicos, enfermeiros 07/12/2020 a 31/01/2021. e condutores possuem escala de trabalho de 12 horas de trabalho Nesse contexto, acolho o pedido de diferenças de adicional de ininterruptas, com 01 hora de intervalo (19o minuto da gravação), insalubridade, entre o g

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2806 respaldo no artigo 74, §2º, da CLT (tanto redação anterior quanto a intervalo porque tinha que fazer outras atividades na base (limpar a vigente), fato que não permite a inversão do ônus da prova e a viatura, checar o tanque de oxigênio, limpar a base, etc.). Havia um aplicação do item III da Súmula 338 do TST. Assim, incumbe à espaço para refeição e uti

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 9804 Inconstitucionalidade nº 3.395/DF. No entanto, a presente esta é detentora de 95% das ações da 1ª reclamada, e que recebe controvérsia é materialmente diversa daquela apreciada pelo STF a grande maioria de serviços prestados. no julgamento da referida ADI, não comportando a aplicação do 2.2.1.3.Em sua contestação, 1ª reclamada alega que o reclamante