Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2027 MATERIAL. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODA A MATÉRIA VERTIDA NOS AUTOS. EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES INADMISSÍVEIS NA ESPÉCIE. INDENIZAÇÃO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RE 870.947/SE E TEMA 810 DO STF JULGADO EM 20.09.2017. TESES FIRMADAS. EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 1587 voto do relator. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – REVISÃO DE CÁLCULOS COM PAGAMENTO DE DIFERENÇAS – CONVERSÃO EM URV, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.880/94 – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA – RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – SÚMULA N. 85 DO STJ – APLICAÇÃO DA PRES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2485 o que não ocorreu na hipótese dos autos. 3. Agravo de Instrumento desprovido. (TRF-2 - AG: 201302010167197, Relator: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, Data de Julgamento: 28/01/2014, QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 05/02/2014) (grifei). Assim, concedo novo e derra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1718 PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (htt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1798 extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2027 MATERIAL. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODA A MATÉRIA VERTIDA NOS AUTOS. EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES INADMISSÍVEIS NA ESPÉCIE. INDENIZAÇÃO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RE 870.947/SE E TEMA 810 DO STF JULGADO EM 20.09.2017. TESES FIRMADAS. EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 1608 de Rodagem - DER - Recorrida: FLÁVIA COSTA - Magistrado(a) Luis César Bertoncini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO EM VEÍCULO CAUSADO POR BUEIRO MAL CONSERVADO E SEM SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFIGURADA. DEVER DE MANTER A RODOVIA EM CONDIÇÕES SEGURAS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1374 recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SEXTA-PARTE. INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS, INCLUINDO OS ADICIONAIS DE CARÁTER PERMANENTE, EXCETO OS EVENTUAIS. DIREITO ADQUIRIDO. O SERVIDOR NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRECEDENTES DO STF. RESSALVA-SE A AQUISIÇÃO DO DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 1585 DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - OBRIGAÇÃO DE DISPENSAÇÃO DO NECESSÁRIO PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS RECONHECIDA PELO STF EM JULGAMENTO DE RECURSO COM REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO IMPROVIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 2109 recurso. V. U. - EMENTA – AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PRETENSÃO DO CÔMPUTO DO PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. EVOLUÇÃO NORMATIVA QUE GARANTIU AO ALUNO SOLDADO A AVERBAÇÃO DO TEMPO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE SUA FORMA�