Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2027 MATERIAL. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODA A MATÉRIA VERTIDA NOS AUTOS. EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES INADMISSÍVEIS NA ESPÉCIE. INDENIZAÇÃO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RE 870.947/SE E TEMA 810 DO STF JULGADO EM 20.09.2017. TESES FIRMADAS. EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1670 MATÉRIA DISCUTIDA NÃO FOR TRIBUTÁRIA, RESTANDO INAPLICÁVEL TAL ARTIGO SE TRIBUTÁRIA, DEVENDO, NESTE CASO, SER APLICADOS OS MESMOS JUROS DE MORA PELOS QUAIS A FAZENDA PÚBLICA REMUNERA SEU CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, VEZ QUE, NO PONTO, IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1811 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000913-10.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Luiz Carlos Fredi - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. POLICIAL MILITAR. DIREITO A FÉRIAS R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1814 FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO CARGO SOB DETERMINADAS REGRAS, A MUDANÇA DELAS NÃO ESBARRAM NO DIREITO ADQUIRIDO, SEJA PARA FINS DE APOSENTAÇÃO, SEJA PARA PERCEBIMENTO DOS ESTIPÊNDIOS. TODAVIA, AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS OU ALTERAÇÃO DO REGIME NÃO INTERFEREM NA ESFERA JURÍDICA DO SERVIDOR SE JÁ HAVIA ADQUIRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1815 Nº 1015762-55.2015.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM - Recorrido: Paulo Roberto Lima dos Anjos - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. SEX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 1493 E SUA MODULAÇÃO DE EFEITOS JULGADA PELO SEU PLENO NA QO EM 25.03.2015. DECISÃO QUE DEVE ENCERRAR RAZOABILIDADE E CONFORMAÇÃO COM AQUELES JULGADOS ATÉ QUE SOBREVENHA DEFINIÇÃO DO TEMA 810. 1. O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SERÁ DEVIDO A PARTIR DO PROTOCOLO NO TRIBUNAL DO DIPLOMA, CERTIFICADO OU TÍTULO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1719 CARÁTER PERMANENTE, EXCETO OS EVENTUAIS. DIREITO ADQUIRIDO. O SERVIDOR NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRECEDENTES DO STF. RESSALVA-SE A AQUISIÇÃO DO DIREITO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, OBSERVADA A RELAÇÃO DE TRATO S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1864 Nº 1007696-52.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recte/Recdo: Valdir Domingos Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Marilia - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. SEXTA-PARTE. INCIDÊNCIA SOBRE OS VE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1873 CAPITAL ADMISSIBILIDADE TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS SERVIDORES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA POSTERIOR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E JUROS DE MORA PELO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA QUANTO AOS DÉBITOS ORIUNDOS DE RELAÇÃO JURÍDICA NÃOTRIBUTÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 1609 a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou i