Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 13617 empresa terceirizada sobre a sua idoneidade e conduta De outro analisar a ADC 16/DF e o RE 760.931-RG/DF, esta Suprema lado, a aptidão da prova do empregado recai somente sobre o Corte não determinou regra relativa à questão processual trabalho efetivamente realizado. sobre a distribuição do ônus da prova nem estabeleceu limites para a sua apreciação. Pre

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22144 1º CLT é da empresa tomadora, quanto ao ônus da fiscalização da RE 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral). VI - Ao empresa terceirizada sobre a sua idoneidade e conduta De outro analisar a ADC 16/DF e o RE 760.931-RG/DF, esta Suprema lado, a aptidão da prova do empregado recai somente sobre o Corte não determinou regra relativa à questão processual tra

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 16809 18/08/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-273 DIVULG 16-11- terceirização com base no princípio da aptidão da prova e da 2020 PUBLIC 17-11-2020) distribuição do ônus probatório. Outro precedente: TST/RR - 66185.2016.5.17.0012. Relator: Augusto Cesar Leite de Carvalho. "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADC 16/DF Publicação: 18/12/2020. E RE 760.931/DF

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região trabalho efetivamente realizado. 14509 sobre a distribuição do ônus da prova nem estabeleceu limites para a sua apreciação. Precedentes. VII - Agravo regimental a "Agravo regimental em reclamação. 2. Responsabilidade subsidiária que se nega provimento." da Administração Pública. Afastamento da aplicação da norma do (STF, Rcl 40141 AgR, Relator(a): RICARDO LEWA

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14752 orçamentários, termos aditivos, declarações, certidões, circulares, e "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADC 16/DF -mail, que efetivamente diligenciou na fiscalização do contrato por E RE 760.931/DF - TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. representar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do SÚMULA VINCULANTE 10. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15428 comissiva na fiscalização dos contratos. 5. Agravo regimental terceirização com base no princípio da aptidão da prova e da provido." (STF, Rcl 34168 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, distribuição do ônus probatório. Outro precedente: TST/RR - 661- Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado 85.2016.5.17.0012. Relator: Augusto Cesar Leite de

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 É o relatório. 19888 INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conhecimento 1. Não há contradição a ser sanada, pois a tese aprovada, no Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de contexto da sistemática da repercussão geral, reflete a posição da admissibilidade. maioria da Corte q

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 18492 3. Violação à autoridade da Súmula Vinculante 10. 4. Atribuição de ELETRÔNICO DJe-282 DIVULG 27-11-2020 PUBLIC 30-11-2020, culpa à Administração Pública por presunção. Inadmissibilidade. g.n.) Necessidade de prova inequívoca da conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos. 5. Agravo regimental No âmbito do C. TST, nos autos do E-RR-92

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 27050 pública de fiscalizar os contratos administrativos firmados sob os efeitos da estrita legalidade. 3. Embargos de declaração rejeitados." (STF, RE 760.931-ED, Redator para o acórdão Min. Edson Fachin, Recurso da parte Plenário, DJe de 6/9/2019). "Agravo regimental em reclamação. 2. Responsabilidade subsidiária Responsabilidade subsidiária da Administração P

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14299 período imprescrito, demonstram que não houve fiscalização do reclamação constitucional, da mesma forma, não se poderia correto pagamento dos valores devidos a título rescisório. Ademais, divergir do entendimento da justiça laboral que, à luz dos fatos o fato da rescisão unilateral ser anterior à demissão do empregado e provas acostados aos autos, reco