Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 RIMENDA (ART. 387, 2, CPP), EM NADA ALTERA O PRESENTE CASO, PORQU ANTO FIXADO O REGIME MAIS BRANDO. DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE APLICADA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO EM PENA RES TRITIVA DE DIREITOS (ART. 44 DO CP), POR SER O CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA, BEM COMO DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77 DO CP), POR NAO PREENCHER O RE

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 EM RAZAO DO ENORME ABALO PSICOLOGICO E DE TODO O SOFRIMENTO SUPO RTADO POR ELA, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO, MINIMO, DE R$ 5.00 0,00 (CINCO MIL REAIS) A TITULO DE INDENIZACAO PELO DANO MORAL, C ONSOANTE POSSIBILIDADE ACEITA RECENTEMENTE PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA5. SOBRE TAL VALOR, INCIDE CORRECAO MONETARIA PELO INPC DESDE O ARBITRAMENTO (STJ, 362) E JU

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR DATIVO EM 10 (DEZ) UHDS, COM BASE NA RESOLUCAO N. 293/2003 DA PGE-GO. EXPEC A-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIV E A VITIMA (ART. 201, 2, CPP). NR. PROTOCOLO :

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 OFENDIDO : EFNF DESPACHO : DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, E DETERMINO A SUA REDISTRIBUICAO AO JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVE NTUDE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA OFENDIDO : 239037-62.2015.8.09.0175 : 0 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : RUTH ALVES DE SOUZA OLIVEIRA LUCIANE MIRANDA MONTEIRO AUTOR DO FATO : HEISANIER OLIVEIRA PERES

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PAULO PINA MARTINS DESPACHO : EMITIR CORRETAMENTE A GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO DO OFICIAL DE J USTICA E INTIMAR A PROCURADORIA GERAL DESTE ESTADO, SIGNATARIA DO TERMO DE COOPERACAO TECNICA CELEBRADO PELAS PGES, VIA DJE OU MED IANTE REMESSA DOS AUTOS A PGE (CASO TENHAM SIDO DISPONIBILIZADOS MEIOS PARA TAL), PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO NO P RAZO LEGAL. APO

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 RE GIME ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, A SUBSTITUICAO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO E A INEXISTENC IA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO AO S ENTENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE (ART 312 DO CPP) EX PECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO, SENDO ESTE COL OCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTROS MOTIVOS N

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 S SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI N. 4717/65. FIXO ES TES EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CORRESPONDENDO A R$ 1.000,00 (UM MI L REAIS), COM ESPEQUE NO ARTIGO 85, 2 DO CPC. FIXO OS HONORARIOS DO CURADOR ESPECIAL EM 10 UHDS, COM BASE NA RESOLUCAO N. 293/2003 DA PGE-GO. EXPECA-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DOS PELO TRAMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATOR IAS NO PRESENTE CASO, O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR 270 (D UZENTOS SETENTA) DIAS SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TE MPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 04 (QUATRO) ME SES E 23 (VINTE TRES) DIAS DE RECLUSAO CONSIDERANDO QUE, APOS O CALCULO DA DETRACAO PENAL, A PENA APLICADA AO A

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ANTES DE DECIDIR QUANTO AO PEDIDO DE AUTORIZACAO PARA O TRABALHO EXTERNO, OFICIE-SE A DIRECAO DA CASA DO ALBERGADO, REMETENDO-LHE S COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 92/105, PARA QUE SEJA REALIZADA A DILIGENCIA JUNTO AO POSSIVEL LOCAL DE EMPREGO FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTE-SE NOS AUTOS A CERTIDAO CARCERARIA INTIME-SE CUM PRA-SE LUZIANIA, 14 DE MARCO DE 2016 RENATA FAR

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 UAIS. CONCEDO AOS SENTENCIADOS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTI VA (ART. 312 DO CPP). TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNA L REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INS TITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA PO LICIA FEDERAL DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO A