Publicações Judiciais I ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006803-87.2003.4.03.6106/SP 2003.61.06.006803-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES DOMINGOS SOARES DE ALMEIDA GEOVANA PIANTA e outro Justica Publica 00068038720034036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. PRELIMINAR REJEITADA. VALIDADE DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO APÓS O PERÍODO DE PROVA. ART. 89, §4º

Publicações Judiciais I ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006803-87.2003.4.03.6106/SP 2003.61.06.006803-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES DOMINGOS SOARES DE ALMEIDA GEOVANA PIANTA e outro Justica Publica 00068038720034036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. PRELIMINAR REJEITADA. VALIDADE DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO APÓS O PERÍODO DE PROVA. ART. 89, §4º

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 120 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Alegações: PODER JUDICIÁRIO - violação ao art. 5º da CF. JUSTIÇA DO TRABALHO - violação aos arts. 2º e 3º da CLT. - divergência jurisprudencial. ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA PROCESSO N. 0001537-96.2016.5.23.0004 - violação aos princípios da primazia da realidade e da proteção. A Turma Revisora, com fulcro nos

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RECURSO DE REVISTA 117 que a relação jurídica mantida entre a autora e a ré não assume as vestes de vínculo empregatício, rejeitando as pretensões deduzidas RECORRENTE: NELI DE ALMEIDA LEMES na petição inicial. ADVOGADA: MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA A demandante insurge-se contra essa decisão, aduzindo, SILVEIRA inicialmente, que "A Reclamante não tr

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 367 Nego provimento. Não bastassem os elementos acima, há outros mencionados em sentença (fl. 494): Todas estão (ou estavam, conforme os contratos sociais) 2.3 MULTAS DO ART. 467 E 477 DA CLT localizadas na Avenida Atlântica, 4540, em salas anexas, em Balneário Camboriú. Só para complementar, as rés em questão Caso mantida a condenação, as recorrentes pugnam p

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 893 RHADAN PAPÉIS EIRELI EPPopõe Embargos de terceiro contra A embargante juntou DANFE (Id 9d277c3), documento que a indica REINALDO BERNARDO, GRÁFICA AGNUS LTDA e DOIS A como compradora do bem; e também contrato de empréstimo SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME alegando em resumo que: a ajustado entre ela e o Banco Santander, no qual a máquina foi "máquina dobradeira d

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 21514 Jornada a) até 30.06.2012 VOTO Com base na prova dos autos, o juízo "a quo" deferiu horas extras no período compreendido entre o início do contrato e 30.06.2012, Preenchidos os pressupostos de admissibilidade (representação pois o reclamante, na realidade, trabalhava das 7 às 21 horas, com processual de ID 2d7bb76; preparo recursal de IDs 4ea8a52, meia hor

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1127 março foi disponibilizado o ponto biométrico para o reclamante, o qual somente em março foi apresentado pela servidora Rosa Neste ponto, compartilho do entendimento esposado pelo Exmo. Bacelar ao seu superior hierárquico no setor jurídico. Desembargador Relator, no sentido de que Como se não bastassem os elementos ora mencionados, "o reclamante não apresentou n

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 5327 "Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva quando havia algum book a ser feito; que isso ocorria uma ou duas que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, vezes na semana, no máximo" (fls. 165), o que foi confirmado pela assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço". outra testemunha ouvida em Audiência, ao referir que, em mé

Publicações Judiciais ● 23/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQÜENTE ADVOGADO : ELIZA MIRIAN CUBAS HOW : KARLO MESSA VETTORAZZI EXECUTADO : ADVOGADO : LINCOLN TAYLOR FERREIRA ECORA S/A - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - MASSA FALIDA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Já houve redirecionamento contra ROMANO ANTÔNIO ZAMBON em execuções fiscais que tramitam perante esta Vara e nas outras Varas Especializadas desta Capital em razão da extinção irregular da pessoa jurídica. 2. A Fazen