Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 863 indenização por danos morais (fls. 657/661).SÉRGIO DANIEL SUDANO opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 637/654, embasado no artigo 1022 do CPC, sustentando que há omissão, pois não analisou a ilegitimidade das partes (fls. 663/665).É o relatório.Fundamento e decido.Recebo os embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2019 - Vistos. SCALA IMÓVEIS S/C LTDA opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 142/147, embasada no artigo 535, I, do CPC, sustentando que há contradição em relação aos princípios basilares do ordenamento jurídico e ao contexto dos autos, em especial ao objeto da ação (fls. 155/158).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2934 alteração do então julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui. Proferida decisão/sentença, a embargante deve pleitear alteração do seu mérito perante o 2º grau de Jurisdição. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão public

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2516 Tribunal de Contas do Estado, como menciona a CDA e o fundamento legal do lançamento, no processo administrativo que consta dos autos principais (fls. 267/273). É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No entanto, tenho que razão não assiste à parte embargante, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2146 aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão, que deverá ser comunicado nestes autos pelo exequente. Após, conclusos. Int.. - ADV: MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP) Processo 1000824-46.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2172 de Jurisdição.Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão publicado na RT 637/60:”O Supremo Tribunal Federal vem repetindo isso em sucessivos e recentes acórdãos, proclamando que a decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2112 dito a embargante, não se sustentando sua tese inaugural. Por fim, este juízo constatou que não constava qualquer elemento de prova idôneo sobre o argumento de que a embargante incluiu o ICMS na sua base de cálculo, o que tornava a irresignação totalmente genérica e vazia, salientando que não basta p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2177 que deverá ser instruída com cópias da petição inicial e aditamento. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP) Processo 0002262-95.2014.8.26.0368 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Tec Moldfer Tecnologia Mode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1690 nos embargos de declaração. Substancialmente, a matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através da via processual recursal adequada. O embargante pretende verdadeira alteração do então julgado, conferindo-se efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1415 embora não seja ela inepta), e atento aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, aliados à paridade de armas, tenho que deve ser oportunizada, à defesa, momento para se manifestar sobre o parecer do Ministério Público lançado às fls. 1984 a 1996. Dessa forma, evita-se qualquer