Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 3406 ofensor, ao grau de suportabilidade do encargo pelo último, sempre com a preponderância do bom senso, da razoabilidade e exequibilidade da imposição. Consoante recomendação do C. Superior Tribunal de Justiça, “em que pese o grau de subjetivismo que envolve o tema da fixação da reparação, vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2220 a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador. E, como constou da decisão guerreada, a embargante/executada não trouxe documentos comprobatórios que demonstrassem que a avaliação teria encontrado valor inferior ao de mercado, ou seja, fez o pedido sem qualquer fundamentação. Assim, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2947 11/11/2015 a 30/03/2016; b. condenar o requerido a proceder à conversão pelo fator 1.4 do período mencionado na letra anterior e sua respectiva averbação, além do período por ele já reconhecido na esfera administrativa (13/02/1995 a 28/04/1995 fls. 91) e; c. condenar o réu a implantar o benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2577 pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição” (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Em suas razões,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2190 de fl. 74.Depois, estranhamente, por provocação da exequente, o veículo foi desbloqueado para licenciamento (fls. 76/79). Seguidamente, foi efetivada tentativa de penhora “on line” de verbas em contas bancárias, mas (fls. 83/86v, com a constrição de valores (fls. 86/86v). Ato contínuo, mesmo com vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 2357 aplicadas estão de acordo com a legislação vigente e guardam proporção à gravidade da conduta.Assim, o assunto contido extrapola da mera declaração, em qualquer das modalidades, para a infringência, de modo que não pode mesmo ser enfrentada nos embargos de declaração. Substancialmente, a matéria aven�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2349 Processo 1001064-25.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Adriana Regina de Paula Soares Pellosi - Vistos. Fls. 308/310: Justamente para se aferir os fatos e questões que possivelmente seriam trazidas pela Fazenda, além de outras de interesse do Juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1831 hipotecário, seria o caso de interpretar que o imóvel “não foi entregue” livre dos ônus. A sentença analisou os pedidos e decidiu o mérito no que se refere a entrega do imóvel. Não há omissões/contradições a serem apreciadas. O embargante pretende verdadeira alteração do então julgado, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2081 às custas e despesas processuais, noto que recebe benefício previdenciário em valor razoável e afirma prestar serviços, eventualmente, como moto-taxista. Além disso, as certidões da Ciretran local e do CRI desta Comarca, atestam ser ele e sua esposa proprietários de veículos e imóveis, o que afasta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1311 fls. 109vº , deixando, assim, de depositar os honorários periciais. Assim, declaro PRECLUSA a realização da perícia técnica contábil, com fundamento no artigo 183, “caput”, do CPC e, em consequência, considero válidos os cálculos apresentados pela parte exequente nos autos. Diante do exposto, R