Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2588 formalidades legais. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP) Processo 0002674-46.2002.8.26.0368 (368.01.2002.002674) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Pirangi - Plinio Luiz Lanfredi Filho - Vistos. Fl. 194/198: Proceda o auxiliar de justiça as anota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5635 Processo 1002389-35.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Família - M.R.N. - - G.A.S.S. - - M.R.A.S. - Vistos. MÁRCIO ROGÉRIO NOGUEIRA opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 61/64, embasado no artigo 1022 do CPC, sustentando que houve erro material quanto ao nome de uma das adot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2269 fls. 195/202, embasado no artigo 1022 do CPC, sustentando que houve omissão, pois acolheu prescrição trienal sem justificar o motivo (fls. 205/206). É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos (fls. 204 e 205). No entanto, tenho que razão não assiste ao embargante, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3269 R$ R$ 1.431,43, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 452 para a infringência, de modo que não pode mesmo ser enfrentada nos embargos de declaração. 2.1.) Substancialmente, a matéria avençada configura irresignação contra o próprio mérito da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através da via processual recursal adequada. 3.) O (a) embargante pretende ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1373 2º grau de Jurisdição. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão publicado na RT 637/60: “O Supremo Tribunal Federal vem repetindo isso em sucessivos e recentes acórdãos, proclamando que a decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir om

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2802 3216 - Rodrigo Pedro Barbosa - 1- Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 74, que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2- Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a alegada omissão/contradição não procede, diante do que ficou dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1705 resposta do Oficial ao CRI, dê-se vista ao MP para que informe sobre sua eventual intervenção no presente feito. 3. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP) Processo 1000166-80.2020.8.26.0368 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1565 - Municipio de Monte Alto - Antonio G Affonso de Andre - Vistos. Fl. 122: JULGO EXTINTO estes autos de Execução Fiscal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ajuizada pelo(a) Municipio de Monte Alto em face de Antonio G Affonso de Andre, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1566 qual não há que se falar em contradição, porquanto esta deve ocorrer no próprio julgado; descabe alegar-se contradição entre o entendimento do juiz prolator da decisão com outra forma de expressão do direito, salvo nas hipóteses legais que vinculam, obrigatoriamente, os juízos diversos, como no cas