Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NR.PROCESSO: 0415561.63.2015.8.09.0093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0415561.63.2015.8.09.0093 COMARCA DE JATAI APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADA: IRENE APARECIDA CAMPOS PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE DECISÃO Trata-se de Apelação Cível, interposta contra a sentença (evento n° 3), prolatada pelo MM. Juiz de Direi

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 Argumentou que, em razão da cobrança de encargos abusivos, ajuizou a presente ação, pugnando pela revisão dos juros remuneratórios, capitalização de juros, comissão de permanência, correção monetária, encargos moratórios, tarifa de cadastro, tarifa de avaliação do bem, tarifa de seguro-auto ref, tarifa de seguro prestamista, entre outras. NR.PROCESSO: 041

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1748 em 19/10/11, cujo relator foi o E. Des. Melo Colombi. O referido julgado cita vários precedentes com o mesmo entendimento e contém a seguinte ementa: Contrato de financiamento de bem móvel. Cobrança de tarifas por serviços administrativos (abertura de crédito, contratação, cadastro, avaliação, registro

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 3094 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP CEP: 06029-900 SENTENÇA II- DO RELATÓRIO TEREZA MENDONÇA DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação, por entender que havia cobrança indevida no contrato de financiamento de veículo firmado com a parte ré, a saber, tarifa de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 854 1.963-17/2000, de 30 de março de 2000, atualmente reeditada sob n. 2.170-36/2001, cujo art. 5º se transcreve a seguir.”Art. 5º - Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano”. Anoto que

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 OLUCAO DO MERITO (ART. 487, I DO CPC/2015). CONFIRMO A LIMINAR DE FERIDA. AUTORIZO A INSTITUICAO FINANCEIRA REQUERENTE PARA, CASO Q UEIRA, PROMOVA A VENDA DO BEM, DEVENDO, TODAVIA, ENTREGAR AO DEVE DOR O SALDO REMANESCENTE, SE HOUVER. CONDENO O REU AO PAGAMENTO D AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00, EM RAZAO DA COMPLEXIDADE, IMPORT

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 SENTENCA EXTRA PETITA (ART. 2 C/C ART. 460 DO CPC). EM RELACAO A EVENTUAL COMPENSACAO, APURANDO-SE A COBRANCA ABUSIVA DE ALGUMAS R UBRICAS, A PARTE AUTORA PODERA EFETUA-LA, POIS DIANTE DE PRESTACO ES LIQUIDAS, VENCIDAS E DE COISAS FUNGIVEIS (ART. 369 DO CC), NAO HAVENDO NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EXPRESSO. QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNACAO DAS PARCELAS, VERIFI

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ABELECE QUALQUER LIMITE NA SUA COBRANCA PARA AS OPERACOES REALIZA DAS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS, MORMENTE COM A REVOGACAO DO ART . 192 DA CF, COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 40/03. ENTRETANTO, A F IM DE PONDERAR OS INTERESSES DA INSTITUICAO E DO CONSUMIDOR, O SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (RESP. N 715.849, 2 SECAO, JULGADO EM 26/04/06) LIMITOU A COBRANCA DOS JUROS REMU

Caderno único ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2016 Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de março de 2016 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL N. H. PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2426 N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Sampaio Gonçalves (OAB: 314885/SP) - Clayton Tarcisio de Almeida (OAB: 357896/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1006369-35.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr�