Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Percebe-se que se pretende, por meio deste recurso especial, revolver questão afeta ao acerto ou equívoco na análise da prova da união estável havida entre a parte postulante e o falecido segurado, matéria esta que não pode ser reapreciada pelas instâncias superiores, a teor do entendimento consolidado na Súmula nº 7 do C. Superior Tribunal de Justiça, "verbis": "A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL." Ainda nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR M

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 PODER JUDICIÁRIO 21082 Devolva-se ao arquivo. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 12 de abril de 2021. JUSTIÇA DO GISLENE APARECIDA SANCHES Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cbba3a proferido nos autos. DESPACHO A reclamada comparece ao processo requerendo esclarecimentos LMPF quanto à destinação do valores depositados n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 758 Processo 0007488-70.2012.8.26.0071 (071.01.2012.007488) - Inventário - Inventário e Partilha - Jacira do Rosario Benites - Benedicta de Lima Tarda - - Pedro Tarda - Vistos.1 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o auto de partilha de fls. 95/96 dos bens deixados por fal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 118 283.01.2011.004913-0/000000-000 - nº ordem 540/2011 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - JULIO DONIZETE ADÃO MACEDO E OUTROS - Sentença nº 945/2012 registrada em 15/06/2012 no livro nº 89 às Fls. 14/16: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e declaro que os autores são proprietários do imóv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 1757 CITAR JUSIMAR MOURA LIMA) - ADV: MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS DE SA (OAB 77591/SP) Processo 0006699-12.2011.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W. P. A. J. - W. P. A. - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público, para que aquela instituição, com a concordância do Douto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 349 à prefacial. 2.Cite-se por mandado o executado para, na forma do disposto no artigo 733, “caput”, do Código de Processo Civil, efetuar o pagamento, apresentar recibo ou justificar a razão do atraso, no prazo de três dias, relativamente às parcelas cobradas, das imediatamente posteriores e das que vencer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 396 expeça-se ofício ao SPC para imediata suspensão da publicidade do nome do autor, cabendo a este a impressão e protocolo do ofício. Cite-se. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP) Processo 1005751-51.2015.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1528 ESPECIALIZADA LTDA - MARIO SIGNORINI e outros - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Fls. 273/280: diga a parte requerida. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da habilitação. Int. - ADV: MARIANA PANERARI CHANG GALVÃO (OAB 326524/SP), CLÁUDIO ROBERTO RU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 2782 482.01.2011.009994-0/000000-000 - nº ordem 827/2011 - Execução de Alimentos - M. D. R. D. S. X E. R. D. S. - Fls. 57 - Vistos. Ante o pagamento da dívida, revogo o decreto de prisão do alimentante e determino a imediata expedição de alvará de soltura e em conseqüência, por sentença, para que produza

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 803 88 PEREIRA FELIPE, CPF 525.800.918-15 e EDNA PEREIRA DE AQUINO FELIPE, CPF 004.451.408-52, com último endereço na Rua Senador Bernardo Sobrinho, nº 22, Poço, em Maceió-AL, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e 1º Ofício Judicial/Cível, processam-se os autos de Execução Fiscal, feito n.º 138/2002, nº proc