Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2325 1083 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Daniel da Conceição Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, representada por Verônica dos Sant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2318 a fim de que seja constatada a existência ou inexistência das situações descritas nos artigos 4º e 6º da Lei n.º 10.216/01, a saber: (...) Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.§ 1o O tratamento vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2144 CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para que apresente defesa no prazo de 15(quinze) dias (art. 335, CPC), sob pena de decreto de revelia, ocasião em que se presumirão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 515 não havendo qualquer prova nos autos que abale essa presunção.De rigor, pois, o acolhimento do pedido inicial.Posto isso, julgo PROCEDENTE a presente ação de exoneração de alimentos promovida por P.J.M. contra M.C.M., extinguindo o processo, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso I, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2734 3709 No mais, ratifico integralmente a tutela liminar exarada às fls. 26/27. Defiro o levantamento de todos os valores depositados judicialmente nos autos da presente demanda em favor da autora. Declaro extinto o feito, com análise de mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC. Configurada a sucumbência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 278 caracterização de falta grave em relação aos fatos apurados pelo procedimento disciplinar nº 141/11, praticados em 16.05.2011 pelo sentenciado Eder da Silva Lopes. Inteiro teor do r. despacho de fls. 10 do regime semiaberto: Fls.09: Indefiro. Reporto-me ao despacho de fls. 04, eis que não houve superveni�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2045 DE INSTRUÇÃO DA INICIAL COM MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS TIDOS POR CORRETOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE, A PRIORI. ATENDIMENTO INTEMPESTIVO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 E ART. 739, II, DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1253 - Tutela de Urgência - L.T.G. - T.T.G. - Vistos. 1. Diante dos diversos peticionamentos apresentados pelas partes, por primeiro, promova-se vistas dos autos ao representante do Ministério Publico, e em seguida, conclusos para deliberações. Intime-se. ADV: RICARDO FERNANDES FERREIRA (OAB 350878/SP), ROBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 928 pandemia do COVID-19, com fulcro no Provimento CSM 2049/2020. Providencie a serventia. 2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 142/143, expedindo-se a carta precatória, que deverá ser distribuída pela autora, com comprovação nos autos em 10 dias. Intime-se. - ADV: LÍVIA NAVA PAGNAN SPIANDORELO (OAB 3494

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1514 e, ainda, quanto às normativas relativas ao cenário de pandemia. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura em seu favor. Indefere-se a liminar A medida liminar em habeas corpus tem caráter excepcional e deve ser deferida somente nas hipóteses em que o constrangimento ilegal é flagrante e manifesto, passível