Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Edelvan Lima Lopes - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Edelvan Lima Lopes em face do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Por o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: AMAURI VIEIRA DOS SANTOS (OAB 11881/AM) Processo 0620851-93.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - REQUERENTE: Gervandro Rodrigues Campos - Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de pagamento retroativo contidos na inicial, condenando o Estado do Amazonas ao pagamento de R$ 11.994,15 (onze mil, novecento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Por outro giro, no que tange à marcha processual, inobstante a Lei n. 12.153/09, que regulamenta os juizados especiais da fazenda pública, em seu art. 8º permita a realização de conciliação pelas pessoas jurídicas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aos juros de mora incidentes sobre esses débitos, a Corte Maior manteve o uso do índice de remuneração da poupança, previsto na legislação questionada, apenas para débitos de natureza não tributária. Diante das teses acima explicitadas, e após analisadas as argumentações de ambas as partes, entende-se que a impugnação apresentada pela municipalidade é parcial

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (três doze avos) trimestral em decisão e levantamento únicos, a contar da propositura; 3) a parte deverá requerer trimensalmente a liberação das quantias, justificando documentalmente as despesas realizadas no trimestre imediatamente anterior e o prosseguimento do descumprimento do comando sentencial na via administrativa; 4) é de se registrar a possibilidade de novo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital atualização monetária dos valores. Após, intime-se o advogado do Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor. Transcorrido o prazo acima, intimese a Fazenda Pública para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei n. 9.099/95 c/c art

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano X - Edição 2176 291 ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) - Processo 0046243-75.2004.8.04.0001 (001.04.046243-0) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: ‘’Estado do Amazonas - EXECUTADA: Drogaria Poliana Ltda - Vistos.Como se sabe, a Lei n.º 6.830/80, em seu art. 40, determina que “o juiz suspenderá o curso da e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Serviço - FGTS, referente ao período de 08/2013 à 03/2017 (R$ 1.494,29 x 8% x 43), em razão do reconhecimento da prescrição quinquenal. Sobre os valores haverá correção monetária, pelo IPCA-e, e juros de mora, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, consoante fundamentação supra. Em relação ao FGTS, a correção monetária se dará a partir da citação. Qua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital resultado até o dia 26/04/2018, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada à 30 (trinta) dias-multa, a contar da data de ciência desta decisão, sem prejuízo de posterior modificação em caso de descumprimento.Notifiquese, via mandado, o DETRAN/AM, para dar fiel cumprimento à determinação supra, ficando obrigado a compr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital intimação da Exequente, Fazenda Pública Estadual, após o prazo de um ano de suspensão, para que ocorra o início da contagem do prazo prescricional, quando a própria Fazenda Pública requerer o arquivamento ou mesmo quando os autos forem arquivados de ofício.Ante o exposto, tendo em vista que não foram localizados bens em nome do Executado durante o período de 5 (