Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Restaurante Nascimento Ltda. A parte exequente acostou aos autos petição, às fls. 81/82, requerendo a extinção do feito com fulcro no art. 794, I do CPC. Segundo petição apresentada pela exequente, o executado promoveu a liquidação do crédito fiscal em 25 de setembro de 2014. Ante o exposto, diante do adimplemento da obrigação pelo executado e consequente extin�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Almeida Raszl - Vistos, A parte exequente requer, em sua petição de página 58/61, que seja realizado o bloqueio online do valor correspondente ao débito, honorários. A Lei n.º 11.382/06, acrescentou o art. 655-A ao Código de Processo Civil, tornando possível a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário pelo juiz, mediante requerimento do exequente, d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Estado do Amazonas - ADVOGADO: Valdeci Laurentino da Silva - Vistos. Tratam os presentes autos de execução de sentença proposta por em que pede a expedição de Precatório conforme tabela apresentada nas páginas 4 e 5, perfazendo um total de R$ 16.695,78 atualizados até fevereiro de 2014. O Estado do Amazonas foi citado para querendo opor embargos à execução de senten�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Considerando que os autos encontram-se arquivados, sem que a Exequente tenha encontrado bens em nome do Executado, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o decurso do prazo de legal de 05(cinco) anos. O Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento de que o decurso de prazo após o arquivamento prescinde de intimação, nesse sentido: RE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital inicial seria 09/06/2005. O STJ é pacífico no entendimento de que aplica-se o disposto no art. 174 do CTN com redação anterior à vigência da LC 118/05 quando a execução fiscal for distribuída antes da vigência da LC 118/05, ainda que o despacho inicial se dê após a entrada em vigor da LC 118/05: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO ANTES D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital para a conta vinculada a este processo, converta-se o depósito em penhora nos termos do art. 9.º, §3.º da Lei n.º 6830/80. Efetuada a penhora, expeça-se edital de intimação desta, constando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Em caso de bloqueio negativo, restando infrutífera, portanto, a diligência para garantia do Juízo, dê-se vista à exeque

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Sendo assim, foi determinado o retorno dos presentes autos ao arquivo, visto que não foram encontrados bens em nome do Executado. Considerando que os autos encontram-se arquivados, sem que a Exequent

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de intimação desta, constando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Em caso de bloqueio negativo, restando infrutífera, portanto, a diligência para garantia do Juízo, dê-se vista à exequente, no prazo 20 (vinte) dias. P.I. Manaus, 12 de fevereiro de 2015. Marco A P da Costa Juiz de Direito (respondendo conforme portaria nº 313/13) ADV: BENEDITO EVALDO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital tendo em vista o decurso do prazo de legal de 5 (cinco) anos. O Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento de que o arquivamento provisório dos autos, após o decurso do prazo da suspensão, prescinde de intimação. Neste sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO APÓS OI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Civil, tornando possível a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário pelo juiz, mediante requerimento do Exequente, de informações sobre a existência de ativo em nome do Executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. O sistema BacenJud não permite ao Juízo excluir a priori uma determinada conta em eve