Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e na forma do artigo 40, §4.º da Lei de Execuções Fiscais, c/c o artigo 487, II do Novo Código de Processo Civil. Destarte, inexistindo interesse das partes em recorrer, determino a remessa dos autos à Contadoria para baixa dos presentes autos com as cautelas de praxe.Sem custas, conforme determinação legal.Sem bens constritos.P. R. I.C.Manaus-AM, 24 de janeiro de 20

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital desta decisão. Decorrido o aludido prazo de 1 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da LEF. P. I. C. Manaus-AM, 19 de agosto de 2016. ADV: BENEDITO EVALDO DE LIMA (OAB 4821/AM) - Processo 0228221-43.2008.8.04.0001 (001.08.2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: Imperador das Frutas Ltda - 1. Proceda-se à utilização do Sistema BacenJud para tornar indisponíveis os ativos financeiros em nome da Executada e dos sócios, Imperador das Frutas Ltda, Wander Rafael Soares, CPF 035.824.908-23 e Orlando Rafael Soares, CPF 431.431.216-53, até o valor de R$ 14.004,33 (quatorze mil e quatro reais e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO APÓS OITIVA DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE -SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.051/2004 - INTIMAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE. 1. Em sede de execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.051/2004, a qual introduziu o § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80, pass

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Decorrido o aludido prazo de 1 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, § 2º da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1827 71 Manaus-AM, 30 de novembro de 2015. ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) - Processo 0021089-26.2002.8.04.0001 (001.02.021089-3) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: M A de Almeida Frigorifico - Vistos. Como se sabe, a Lei n.º 6.830/80, em seu art. 40, determina

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital bens em nome do Executado durante o período de 05 anos, em que os autos estiveram arquivados provisoriamente, JULGO EXTINTO o presente feito pela incidência da prescrição intercorrente, prevista no artigo 174 do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 40, § 4.º da Lei de Execuções Fiscais, c/c o artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) - Processo 0031033-18.2003.8.04.0001 (001.03.031033-5) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: Navezon Linhas Internas da Amazonia s/a - Vistos, Observo pedido formulado em petição de fls. 71/76 em que as partes celebram acordo extrajudicial, referentes á varia

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital encontrados os devedores ou bens, conforme previsto no artigo 40, § 3º da LEF. Suspenso o curso da execução por 01 (um) ano na forma do § 1º do artigo 40 da LEF, não cabe o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam. Isto posto, qualquer manifestação que não demande a prom

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital admitir a decretação de ofício da prescrição intercorrente, depois da prévia oitiva da Fazenda Pública. 2."O § 2º do art. 40 da LEF assim estabelece:"Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos". Diante disso, a credora já está ciente de que após um ano da sus