Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ONSCIENCIA DO CARATER CRIMINOSO DE SUA CONDUTA. POSSO CONCLUIR, A SSIM, QUE ERA CAPAZ DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIME NTO, SENDO-LHE PERFEITAMENTE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENT ES: NAO SAO BONS CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 246/247, EIS QUE CONSTA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSIT O EM JULGADO PELA PRATICA DO CRIME DE FURTO

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 UDE DO TEOR DA SUMULA N 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RAZA O PELA QUAL MANTENHO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. PASSIVEL AINDA A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUM ENTO PREVISTAS NO PARAGRAFO 2, INCISO II DO SUPRACITADO ARTIGO 15 7 DO CODIGO PENAL. ASSIM, EM SE TRATANDO DE DELITO DE ROUBO QUALI FICADO PELO CONCURSO DE AGENTES COMO CITAD

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSEN TES OS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL) REINCIDENCIA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENT ENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEI TORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO I II, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ISTINTOS PRATICA DE TRES CRIMES DE ROUBO, OS QUAIS TIVERAM SUAS P ENAS INDIVIDUAIS DEVIDAMENTE DOSADAS EM PATAMARES IDENTICOS, APLI CO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR DE 1/5, CONSIDERANDO O NUMERO DE ACOES, RESULTANDO, DEFI NITIVAMENTE, PARA PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, A PENA DE 06 ( SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUA

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 LO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; OS ANTECEDENTES; O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 66/67; CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSID ERADA NORMAL, VISTO QUE NAO HA NADA QUE MACULE O SEU COMPORTAMENT O; NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE D A AGENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO NO RMAIS A ESPECIE, NADA HA QUE SE VALORAR COM

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PROVADAMENTE, REALIZA TRABALHO (NO CASO, MANUTENCAO DE HORTA) POD E REMIR OS DIAS TRABALHADOS, DESDE QUE CONFIRMADOS PELO DIRETOR D A UNIDADE PRISIONAL. TEM-SE, ENFIM, QUE O TRABALHO EMPREENDIDO PE LO REEDUCANDO MERECE, INDUBITAVELMENTE, SUA RECOMPENSA, A QUAL CO NSISTE NA REMICAO DOS DIAS LABORADOS. SEGUINDO DESSE PONTO, TEM-S E QUE NO CASO EM APRECO, OS DOCUMENTOS JUNT

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 S PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 69395-62.2013.8.09.0175 235 ACAO PENAL TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA NATANAEL SOUZA DE AGUIAR RENATO SILVA VIEIRA MARQUES ADV ACUS : 22893 GO - JOSE GERALDO VELOSO MAGALHAES DESPACHO : POST

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 QUE RESULTA NO TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VI NTE) DIAS DE RECLUSAO. QUANTO A PENA DE MULTA, ADOTO A MESMA REGR A PARA FIXA-LA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRAD A EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO. III. 2 - DO REGIME IN ICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "B", DO CP, FIXO O REGIME SEMI ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA.

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 17794 GO - CLAUDIA REGINA TELLES 30249 GO - RAMON CANDIDO DA SILVA DESPACHO : INTIMO OS DEFENSORES DO REU QUE NESTA DATA FORA REMETI DO A COMARCA DE VIANOPOLIS A PRECATORIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEM UNHA JOSE MARSON PEREIRA, PARA CIENCIA E O DEVIDO ACOMPANHAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 41575-97.2018.8.09.0141 : 70

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 RA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO POSSUI OUTRA CONDENACAO PENAL TRANSITADA EM JULGADO ANTERIORMENTE A PRATICA DO DELITO NA RRADO NESTES AUTOS, MAS DEIXO PATA VALORA-LA NA PROXIMA ETAPA DE FIXACAO DA REPRIMENDA, POR CARACTERIZAR REINCIDENCIA. LOGO, NAO H A QUE SE FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLET ADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RA