Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 3231 medida (fls. 125/126) e, posteriormente, informou que o nome da autora não estava negativado (fls. 137/138).            Houve pedido de pagamento voluntário do pagamento da astreinte imposta (fls. 167/170), bem como impugnação de tal pedido (fls. 184/186).            Ãs fls. 199, este MM. JuÃ-zo anunciou o julgamento antecipado do mér

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 186 Despesas atinentes aos atos notarias a serem suportadas pela apelante. Sentença mantida. Reclamo desprovido. (TJ-SC - AC: 00004349620138240031 Indaial 0000434-96.2013.8.24.0031, Relator: Ronaldo Moritz Martins da Silva, Data de Julgamento: 12/07/2018, Terceira Câmara de Direito Comercial). DISPOSITIVO               Ante todo o exposto, rejeito os embargos apresentados

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 3477 aplicar o regramento acerca dos danos morais.          No presente caso concreto, verifico que é hipótese de total improcedência do pleito de danos materiais e morais. Explico.          Sendo relação de consumo, conforme já explicado anteriormente, em sede de responsabilidade civil objetiva da empresa requerida na forma do artigo 14 do CDC, cabia Ã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 576 288 531.01.2008.003740-0/000000-000 - nº ordem 541/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONO- RÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGINALDO ROBERTO ARANHA X MARIA ANTONIA GONÇALVES ZANCHETA E OUTROS - Fls. 31 - extingo o presente feito movido por REGINALDO ROBERTO ARANHA em face de MARIA ANTÔNI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB: 341543/SP) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 1198A/ AM) Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Relator: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. REEXAME DE MATÉRIA JULGADA. ACÓRDÃO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUND

Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 392 cobrança.      Condeno a ré a pagar aos advogados do autor o valor correspondente ao percentual de 12% (patamar mÃ-nimo) sobre o valor da condenação por danos morais, considerando o grau de zelo profissional havido e o tempo de trabalho exigido dos advogados na feitura de peças e no acompanhamento do feito.      Após o trânsito em julgado, arquivem-se os au

Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 403    O autor não pleiteou indenização por danos materiais ou morais, razão pela qual deixo de apreciar a causa neste aspecto, especificamente.      Autor beneficiário de justiça gratuita. Custas e despesas pelo réu.      Intime-se a parte respectiva para que as recolha, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dÃ-vida ativa, na forma da lei. Â

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 450 declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada por ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA em face de REDE CELPA - CENTRAIS ELÃTRICAS DO PARà S/A, qualificados nos autos. 2)     Sobre os fatos ensejadores da presente ação, argumentou que utilizou os serviços da requerida até o mês de março de 2009, quando em 03/02/2009 requereu o d

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 393 serviço, materializada na exibição de contrato assinado entre as partes.        Verifico que a promovida não comprovou a existência do contrato entre as partes e não acostou aos autos documento que invalidasse as alegações do autor.        Por conseguinte, não comprovado a existência do contrato por qualquer meio legal de prova, o autor faz ju

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 3667 autora seja hipossuficiente, bem como não se aplicando ao caso concreto a presunção legal prevista no §3, artigo 99, do CPC.          INTIME-SE a parte autora através de seu advogado(a), por DJE para recolher as custas devidas para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 321 c/c