Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 10005 Além da regra objetiva acima, o parágrafo 4º, do mesmo dispositivo legal, também prescreve que o benefício da justiça gratuita será PODER JUDICIÁRIO concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o JUSTIÇA DO TRABALHO pagamento das custas do processo, abandonando a regra de mera presunção das declarações de vontade então prevalecentes

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 558 176 domínio ESCOLÁSTICA DE ALMEIDA SAMPAIO e ANA DE CÃNDIDA DE ALMEIDA SAMPAIO que por este Juízo e Cartório Cível, processam-se os termos da ação de USUCAPIÃO requerida por CHARLES FERNANDES PEREIRA E GISELE EVA SCHUELER, Processo nº 462.01.2007.007254-5/000000-000, Ordem nº 1120/2007, alegando os autores em resumo: que são possui

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 ADVOGADO reclamante consiste em limpar [...], banheiros de uso coletivo de funcionários, recolhendo o lixo gerado nas áreas de trabalho[...]" (ID RECORRIDO ADVOGADO cde7c21, Laudo Pericial, Item III) e "[...] suas atividades diárias de limpeza envolvem serviços de coleta de lixo gerado em banheiros ADVOGADO de uso coletivo e demais áreas da escola; que, a reclamante

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1385 161 despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, correndo, daí, o prazo de trinta (30) dias para oposição de embargos contados a partir do vencimento do prazo deste edital. E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente edital, com uma via afixada no

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2671 a expedição de ofícios aos órgãos que indicou. Atribuiu à causa o pedido o fato de a obreira ter indicado dois paradigmas. valor de R$210.000,00. Juntou procuração e documentos. Ao se mencionar os pedidos e as causas de pedir, atendido se Inaugurada a audiência, as partes não se conciliaram. A reclamada encontra o disposto no artigo 840, parágrafo primeiro

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 SENTENCIANTE: ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN 526 disciplina, o que é permitido pelo Decreto n.º 2.578/2014, o qual regulamenta o processo de atribuição de classe e aulas no AZN040221 município". Não se pode aceitar que lei municipal se sobreponha à disciplina imposta por lei federal, de forma que deveria o Município observar a proporcionalidade de aulas imposta pel

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 nos EPIs. 745 Prefeitura e centro de convivência do Campus Central da UERN. Indicou que a ré recebe, a cada ano, mais de 2500 alunos, em mais Já o laudo pericial produzido nos autos (ID. d3a87f9 - Pág. 2) não de 90 opções de entrada, com cursos de pós-graduação com mais caracterizou as atividades da autora do referido processo como de mil estudantes, além de

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 758 Juízo de primeiro grau utilizou como prova para deferir o pedido de Dessa forma, embora as funções sejam iguais (ASG), fica claro que adicional de insalubridade da requerida APENAS DERAM A as tarefas que estas desempenharam ao longo do pacto laboral não INSALUBRIDADE DURANTE OS PRIMEIROS MESES DO se assemelham por completo e destoam em suas peculiaridades já C

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1428 219 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS Proc. 481.01.2011.006056-7 Ordem nº 956/2011 O Exmo. Sr. Dr. WALTER DE OLIVERIA JUNIOR MM. Juiz Substituto da 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possam, especialmente ao Senhor ADRIA

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 11434 proferida nos autos. 13467/17, a interpretação da sua aplicação levará em conta o I. RELATÓRIO: direito intertemporal e a análise da constitucionalidade da Dispensado, na forma do artigo 852-I da CLT, por se tratar de norma. demanda sujeita ao rito sumaríssimo. Posto isso, passamos a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA MATERIAL APLICAÇÃO DA