Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2368 totalidade dos créditos eventualmente deferidos na presente peremptória em afirmar que desconhecia ter ocorrido qualquer sentença. mudança no tempo de duração das aulas. Por todo exposto, tenho que os quadros de horários apresentados - Alteração Unilateral Lesiva do Contrato de Trabalho. Redução pelas rés são válidos em sua integralidade. Com base neles

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 717 forma, sendo certo que a definição da natureza da relação jurídica é porque trabalhou no período; que o curso técnico de havida entre as partes depende da análise das circunstâncias enfermagem tem duração de 18 meses, 24 meses e 3 anos; que fáticas em que se desenvolveu a prestação dos serviços. De início, não há como precisar os dias e meses em q

Poder Executivo ● 30/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVI • NÀ 229 Considerando a necessidade de estabelecer normas complementares relativas ao funcionamento e acompanhamento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas pelas entidades credenciadas para ministrar Cursos Especializados e/ou Cursos para Instrutor de Trânsito, Diretor Geral, Diretor de Ensino e Examinador de Trânsito; Considerando que cabe ao DETRAN-PE auditar as atividades das entidades credenciadas, objetivando o fiel cumprimento das normas legais e dos

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3580/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora Processo Nº RR-0010567-14.2020.5.15.0110 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Alves Miranda Arantes Recorrente MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO Procurador Dr. Ricardo Martinez Recorrido SILVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Advogada Dra.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 1102 DIREITO PÚBLICO - Lucilene Mastelari Freitas de Oliveira - Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar que a impetrante participe das atribuições de aulas subsequentes, bem como as que ocorrerem neste período letivo, a fim de poder concorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 409 jornadas de trabalho: IV - Jornada de Tempo Completo, constituída de 45 horas-aula semanais, totalizando 225 horas-aula mensais, sendo: a) Trabalho Docente com Aluno (TDA): 30 h/a b) Trabalho Docente Coletivo (TDC): 05 h/a c) Trabalho Docente Individual (TDI): 10 h/a E sobre a ampliação da jornada a refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3683 ilícito. Ausência de prova de pagamento Sujeição, no entanto, à prescrição quinquenal, na forma do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 Prevalência da norma especial sobre a geral do Código Civil - Prescrição parcial reconhecida Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 0007352-12.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3033 antecipação da prova pericial e determino, de imediato, a realização de perícia médica e estudo social. Faculto às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Havendo a indicação de assistentes, desde já defiro a indicação, ressaltando que caberá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3683 ilícito. Ausência de prova de pagamento Sujeição, no entanto, à prescrição quinquenal, na forma do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 Prevalência da norma especial sobre a geral do Código Civil - Prescrição parcial reconhecida Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 0007352-12.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 965 1712 dos atos que geraram danos morais à parte autora, qualquer ilegalidade ou abuso do poder a justificar a caracterização de erro judiciário ou prisão indevida, nos moldes previstos na Constituição Federal, pois a prisão realizada foi regular, como já exposto nesta sentença. Portanto, a improcedência do