Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 9970 Em razão de contrato de trabalho encontrar-se em vigor, eventual federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária condenação está limitada as parcelas vencidas antes da propositura dos docentes da educação básica para dedicação às atividades da presente (21/6/2018), em atenção aos princípios do contraditório extraclasse. Ação direta

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 10003 empreendida pelo professor não extrapola a contratada, e que a não assegurou o numero total de aulas destinadas ao trabalho redução da jornada em atividades extraclasse deu-se para manter pedagógico até dezembro de 2017, quando passou a preservar 1/3 indivisível o bloco de aulas da disciplina ministrada, o que é da jornada às aulas extraclasse. permitido

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 7544 da presente (17/4/2018), em atenção aos princípios do contraditório extraclasse. Ação direta de inconstitucionalidade julgada e ampla defesa. improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e Horas extras 8º da Lei 11.738/2008 (destaquei - ADI 4167, Relator (a): Min. A reclamante postula pagamento de horas extras acrescidas de JOAQUIM

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2361 salarial indireta quanto uma alteração unilateral lesiva ao 22:00, de segunda à sexta-feira. Pretendeu, assim, a condenação trabalhador”.Destarte, requereu o acréscimo de 20% (vinte por das rés – somente até o dia 10/11/2017, ressalte-se – ao cento) a título remuneratório pela dita redução salarial, de pagamento das horas extras com base no art. 318

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31161 indivisível o bloco de aulas da disciplina ministrada, o que é preservar 1/3 da jornada às aulas extraclasse. permitido pelo Decreto Municipal nº 2.578/2014, que regulamenta o Como o estabelecimento do limite máximo de 2/3 da carga horária processo de atribuição de classe e aulas. para o desempenho das atividades de interação com os educandos, Arguiu, ain

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 7563 natureza salarial, a pretensão se sujeita ao regramento geral, ou projeto pedagógico ou em norma coletiva em face do art. 26, III, da seja, prescrição quinquenal, não havendo de se falar em modulação Lei nº 9.394/96 (LDB), que dispõe: 'duração da hora-aula por dos efeitos, para efeito de aplicação da prescrição trintenária, nos disciplina definida

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 11429 possibilidade de suprimir alguns direitos especialmente protegidos, em dezembro de 2019, a reclamante trabalhou do dia 19 até 30; de modo que as alterações legislativas somente têm validade que em janeiro de 2020, a reclamante trabalhou da segunda quando acordes à constituição e devem ser interpretadas à luz dos semana do mês até a última sexta-feira do m�

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 2644 EMBARGOS A EXECUÇÃO com os educandos, visa a melhoria da qualidade educacional do RELATORIO país, reservando tempo aos professores para atividade extraclasse, MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO, executado, devidamente bem como, visa a própria valorização do magistério e a qualificação qualificado nos autos, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO (Id dos professores, o des

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 34829 Limite do pedido de valorização profissional, e não apenas como instrumento de Em razão de contrato de trabalho encontrar-se em vigor, eventual proteção mínima ao trabalhador. 3. É constitucional a norma geral condenação está limitada as parcelas vencidas antes da propositura federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária da presente (

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 714 desses requisitos impossibilita o reconhecimento do vínculo cujas declarações vinculam o réu, na forma do artigo 843, §1º, da empregatício entre as partes. Portanto, apenas o somatório destes CLT confessa a subordinação da autora ao coordenador do requisitos é que representará o fato constitutivo complexo do reclamado, não sabendo indicar a periodicidad