Caderno 1 - Administrativo ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2163 34 Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso, considerado o bloco de aulas do segundo semestre, àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência e escreverem uma apreciação de seu aproveitamento do curso. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS – de 11 de julho a 29 de julho de 2016, ou até o preen

Caderno 1 - Administrativo ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2160 47 PÚBLICO ALVO: Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais Peritos, Auditores, Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados. VALOR A PAGAR: R$ 200,00 (duzentos reais) no ato da matrícula (corre

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 1541 concluindo que a concessão do intervalo escolar não descaracteriza O reclamado reitera que a autora não comprovou o preenchimento a consecutividade das aulas ministradas. Recurso de revista não dos requisitos previstos na Lei n.2626/97, necessários para fazer jus conhecido. (Processo: RR - 1086700-72.2006.5.09.0002 Data de à progressão por merecimento. Jul

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 3481 Esse é, pois, o entendimento deste Juízo. O artigo 193, que disciplina a matéria deve nortear as demais 3.1 Horas extras pela Extrapolação da jornada de 4 Horas-Aula/ normas técnicas que regulam a matéria e não o contrário. Nos 6 Horas-Aula termos da NR-16, a área de risco correspondente à toda a bacia de segurança e, portanto, somente nesta deve ser comp

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 715 Intimado(s)/Citado(s): - ESCOLA PINHEIRO JUNIOR TIJUCA LTDA é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, sendo que a ausência de um desses requisitos impossibilita o reconhecimento do vínculo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO empregatício entre as

Caderno 1 - Administrativo ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2155 51 INÍCIO DAS AULAS: Módulo II – segundo semestre Local: Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação nº 1483, 1º andar – salas 16, 17 e 18. Período: de 10 de agosto a 07 de dezembro de 2016. Horário: 09h30 às 11h30 horas (quartas-feiras) Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso, considerado o bloco de aulas do segu

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 245 a consecutividade das aulas ministradas. Recurso de revista não Inconteste nos autos que, desde a admissão da obreira em conhecido. (Processo: RR - 1086700-72.2006.5.09.0002 Data de 04.05.1987, foi considerado o mês composto por 05 semanas para Julgamento: 27/08/2014, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª a apuração dos seus proventos. Nesse sentido, inclus

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 5369 Geral de Previdência Social. A constitucionalidade da Lei 11.738/2008, inclusive quanto ao seu Além da regra objetiva acima, o parágrafo 4º, do mesmo dispositivo art.2º, §4º, restou confirmada no julgamento da ADI nº 4.167, cuja legal, também prescreve que o benefício da justiça gratuita será ementa se transcreve: concedido à parte que comprovar insuf

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 5297 11.737/2008". Entende não ser razoável reconhecer como extras as percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da horas-aulas em atividades com alunos, por não respeitar a educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Ação proporcionalidade prevista na Lei 11.737/2008. direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 5299 horária para o desempenho das atividades de interação com os proferida pelo STF no julgamento da ADI nº 4.167/DF, e, ainda, a educandos ainda era superior a limite máximo, haja vista que a título complementar, dos próprios debates legislativos que Reclamante estabelecido pela Lei Federal em 2/3 cumpria 5/6 de envolveram a matéria. 2. O referido dispositivo