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  • MPF/SP denuncia organização criminosa que fraudava sistema da Receita
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Processos encontrados


TJSP 23/03/2021 - Pág. 1163 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1163 30% sobre honorários pendentes de pagamento. Ciência aos credores. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 9. Fundação Habitacional do Exército (FHE) proposta de acordo de cooperação. As fls. 23.866/23.875 (Fundação Habitacional do Exército): FHE informa que adquiriu em 22/08/96 por meio de contrato parti

TJSP 31/03/2020 - Pág. 357 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 357 exceção de incompetência e determino a redistribuição do processo a uma das D. Varas Cíveis da Comarca de São Caetano do Sul. Observo, por fim, que, s.m.j., a ação não deve ser distribuída para uma das D. Varas Empresariais Regionais, uma vez que a distribuição é anterior à criação e instalação das referidas Var

TJSP 16/03/2020 - Pág. 1129 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1129 ação. Segundo relata a petição inicial, a INVESTCO seria uma sociedade de propósito específico, constituída como sociedade anônima de capital aberto, controlada pela LAJEADO ENERGIA S/A - com 73% das ações ordinárias, e teria como objeto específico a construção e exploração da Usina Hidroelétrica Luís

TJMG 27/04/2016 - Pág. 43 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Abril de 2016 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3 de 4 LucE EMPREENDIMENtoS E PARtIcIPAÇÕES S .A . CNPJ 11.429.117/0001-01 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando especiÀcado) Segue abaixo a composição do saldo de itens da Parcela A e outros itens financeiros: Itens da Parcela A ......................................................

TJSP 13/09/2011 - Pág. 303 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1036 303 CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO CÍVEL CENTRAL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT 583.00.1984.054700-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO HIDALGO DIAS E OUTROS X FAUZI ALI ABDALLA E OUTROS - Anote-se a interposição do Ag

TJCE 22/08/2022 - Pág. 877 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2911 877 condição da ação executiva a existência de título líquido, certo e exigível, a qual cabe ser apreciada até mesmo de ofício. (TJ-BA - AI: 00180276520138050000 BA 0018027-65.2013.8.05.0000, Data de Julgamento: 10/12/2013, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 13/12/2013) (grifo nosso) Isto posto, em virtude do alegado pelo executado, passo a análise dos argum

TJSP 20/08/2010 - Pág. 1224 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 780 1224 e Jurídica do Estado de São Paulo; 8) dois cartões com telefones diversos; 9) carteira de couro com brasão da República Federativa do Brasil e com as inscrições: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Palácio 9 de Julho 10) funcional em nome de José Eurípedes Ferreira de Souza, expedida pela Delegacia da

TJSP 02/09/2021 - Pág. 1699 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1699 obrigações da agravada tanto perante o credor quanto perante a financeira. Por fim, insurge-se em face do indeferimento da penhora de direitos sobre o contrato de financiamento do veículo, o que não pode prevalecer, notadamente porque todas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora resultaram negativas. Pug

TJSP 09/06/2021 - Pág. 1088 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1088 rompimento ou diminuição de negócios que mantêm com a Eldorado, em especial diante da existência de Share Purchase Agreement SPA, celebrado em 2.9.2017, relativo à aquisição pela CA da totalidade das ações da Eldorado, de titularidade, em parte, da JF, seguido de aditivo em 11.12.2017, por meio do qual a Eldorado

TJSP 05/03/2021 - Pág. 654 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 654 a PETROBRÁS a partir da data de assinatura da presente Autorização e, portanto, sobre eles não será seguido o procedimento previsto do item 8 da presente Autorização’. Referidas Cartas de Autorização foram parte integrante do contrato de cessão fiduciária (fls. 159/195), firmado em 28.07.2014, conforme se observa de seu

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