Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1726 bloqueio deverá se dar no CNPJ da FESP constante do cadastro processual, uma vez que o bloqueio realizado no CNPJ da Secretaria da Fazenda e Planejamento (fls. 374) restou positivo bloqueando apenas ações das quais a Secretaria é titular. Informo ainda que o bloqueio das referidas ações deverá permanecer até a realização

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suscita, ainda, a CESP preliminar de inépcia da petição inicial, contudo, a peça inaugural atende todos os requisitos previstos no Código de Processo Civil, expondo de forma clara os fatos, de modo a possibilitar o exercício da ampla defesa da parte ré. Quanto à preliminar de ausência de ilegalidade e interesse de agir - utilidade/necessidade, arguida pela ANEEL, se confunde com mérito e como tal será apreciada. Vencidas as preliminares, passo ao exame do mérito. Os autores deduzem p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autora, associação civil de direito privado, cujas finalidades são promover ações para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil, estimular as boas práticas de governança corporativa e defender os direitos e interesses de investidores detentores de ações, especialmente os não integrantes do bloco de controle de companhias abertas, na qualidade de pessoa física ou jurídica, requer a concessão de medida liminar para “ a) intimação do Ministério Público Federal, da CVM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2534 2538 deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.5. Estes autos físicos deverão permanecer no ofício de justiça pelo prazo de 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados.Int. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), PE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Abril de 2015 – 93 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2 de 33 Sociedade Anônima de Capital Aberto – Certificado GEMEC/RCA 200-75/109 – CNPJ nº 17.155.730/0001-64 – Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970 – Belo Horizonte – MG RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2014 Geração Usinas São Simão ........................................... Emborcação ........................................ Nova Ponte ......................................... Jaguara ........

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1083 sobre eles não será seguido o procedimento previsto do item 8 da presente Autorização”. Referidas Cartas de Autorização foram parte integrante do contrato de cessão fiduciária (fls. 159/195), firmado em 28.07.2014, conforme se observa de seu anexo V (fls. 207/242), bem como foram parte integrante as referênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1161 possuía ocupações e restrições que não constavam no edital de venda decisão esta mantida em sede de agravo de instrumento. Na referida decisão deliberou-se: “Em que pese os vários requerimentos de cancelamento da arrematação apresentados pela Soper, o certo é que já houve decisão por este juízo, indeferin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 462 Civil). O prazo de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil. Em caso de manifestação favorável da parte requerida, poderá ser designada, oportunamente, audiência para tentativa de conciliação, na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1278 SUBMETIDAS AO JUÍZO ARBITRAL. CONFLITO SEM FINALIDADE RECURSAL. DISPOSIÇÃO SOBRE TAIS BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. 1. O conflito de competência, nestes autos, decorre da divergência entre o Juízo que processa a autofalência da suposta devedora, o qual se considera competente e afirma que os bens dados e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1109 informasse e comprovasse a quantidade e a natureza das ações que pertencem ao autor, bem como a data da aquisição e o valor pago. A Brasken S/A prestou as informações requisitadas e alegou equivoco no fato de ter sido cadastrada no sistema SAJ como integrante do polo passivo da ação (fls. 2.097/2.136). O terce