Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 34703 investimento dos valores vertidos ao fundo é parte condicional I - o investimento do fundo na sociedade for reduzido a menos deste, exceto quando o investimento é inferior a 15%. da metade do percentual originalmente investido e passe a representar parcela inferior a 15% do capital social da No caso concreto, conforme fundamentado na decisão de embargos investida

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 34714 fundo efetiva influência na definição de sua política estratégica processo decisório da empresa investida só é excepcionada quando e na sua gestão, inclusive por meio da indicação de membros o investimento for inferior a 15% do capital social da investida; ou o do conselho de administração. investimento tenha sido reduzido a zero, ou seja, quando o inv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a parte autora, contudo, que tais alegações incorreram em manifestos equívocos, já que, com relação ao 1º ágio (decorrente da OPA), não há que se falar em amortização de um “ágio de terceiros”, seja porque a obrigação de oferecer aos acionistas minoritários o direito de vender suas ações não implica de forma alguma que a aquisição daquelas ações deva ser necessariamente feita pela própria ofertante da OPA, seja porque como o ágio é apenas uma parte integrante

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 829 61 Por todo o exposto, inexistindo um dos pressupostos exigidos à espécie, DETERMINO a conversão do Agravo analisado em Retido, procedendo-se, em caso de não interposição de recurso no prazo aclarado pela lei processual, e após certificação do trânsito em julgado, com a remessa dos autos ao Juízo de 1º grau, para serem

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1588 privatizada e, portanto, deixou a Administração Pública Indireta. antecipação de tutela ora requerida, bem como a condenação do Afirma incontroverso nos autos que, à época da dispensa do Requerido nas cominações legais. reclamante, o IRB não mais integrava a Administração Pública Ao exame. Indireta, o que foi reconhecido na sentença e registrado no voto Nos termos do

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1595 nº 0101813-54.2016.5.01.0035 e ratificado nos autos da benefícios já incorporados ao contrato de trabalho do autor, como Reclamação Trabalhista nº 0100105-66.2016.5.01.0035”. Requer, aqueles descritos no art. 87 do Estatuto vigente à época da sua ainda, a “sustação, até o trânsito em julgado, de todos os efeitos do admissão”, de modo que “a estabilidade no emprego

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 8616 116421/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1005856-31.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiza Leticia dos Santos Superbia e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 434 suplementar e oitiva de testemunhas para demonstrar a existência de uma nova orientação empresarial na USIMINAS a partir do ingresso do Grupo Ternium no bloco de controle. Sustentam, ademais, que a sentença carece de fundamentação, deixando de analisar questões relevantes e relativas à alteração na estrutura do poder da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Abril de 2019 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 23 de 40 Sociedade Anônima de Capital Aberto Certificado GEMEC/RCA 200-75/109 CNPJ nº 17.155.730/0001-64 Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970 Belo Horizonte – MG NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma) CONSOLIDADO Companhia Transleste de Transmissão ....................

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

112 – quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 21 de 33 Sociedade Anônima de Capital Aberto – Certificado GEMEC/RCA 200-75/109 – CNPJ nº 17.155.730/0001-64 – Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970 – Belo Horizonte – MG NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma) Aquisição de Controle circulante em R$481.706. A Administração da MESA possui pla