Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8981 de interesses, identidade de denominação e de sócios para que abertas com ações listadas em bolsa de valores desde que seja caracterizada a existência de grupo econômico. pertencentes aos Setores Alvo. O Fundo participará do processo Sobre a matéria, as palavras do ilustre Ministro do c. TST e decisório das Companhias Investidas, exercendo influência na pr

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1599 mudança na estrutura jurídica da empresa, pois não houve Vale ressaltar que, no julgamento do processo TST-E-ED-RR-10384 mera sucessão, e sim privatização do banco estatal, com -45.2014.5.01.0077, Relator Exmo. Ministro Luiz Philippe Vieira de alteração substancial na estrutura da empresa, não se Mello Filho, DEJT 22/06/2018, a Egrégia Subseção I Especializada havendo, por

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2055 FUNDAMENTOS da lavra do Exmo. Juiz Convocado Relator que objetivo do Fundo é obter retornos superiores ao indexador com prevaleceram: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA: A valorização de capital a longo prazo por meio de investimento em sétima reclamada, Angra Infra Fundo de carteira diversificada de ações, debentures ou outros Títulos e Investimento em Part

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8976 outra, está caracterizado o grupo econômico. investimento privado por meio do qual se compra participação em Nesse sentido, também se admite a figura do grupo econômico determinadas sociedades empresárias que ostentem possibilidades familiar, por coordenação, ou, até mesmo, na hipótese de empresas reais de crescimento e desenvolvimento posterior." que trab

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Refere a recorrente que tal dispositivo assegurou estabilidade no 515 e 0010187-79.2015.5.01.0037). emprego, norma essa "jamais revogada"; ao contrário, reafirmada, citando os arts. 46 e 47 do Estatuto aprovado pelo Decreto n. Em apertada síntese, o IRB sustenta nas contrarrazões que o 52.099-A/63, que previu a abertura de processo administrativo para processo de priv

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2408 Consequentemente, julgo improcedente o pedido de reversão da infirmar o trabalho técnico, no sentido de que o volume de clientes justa causa em dispensa imotivada. vacinados era tamanho para incidência, no presente caso, da INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS hipótese prevista na Súmula 448 do C. TST. Para que haja responsabilidade civil com o dever de indenizar, é

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 1399 incorreções no apontamento de diferenças do autor de "alteração ou eliminação dos dados registrados pelo Deve-se conceder primazia à realidade dos fatos e busca da empregado". verdade real, in casu, consistente nas anotações efetivamente Contudo, não se verifica in casu o descumprimento da registradas pelo autor antes das eventuais alterações ocorrid

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 117 Pelo princípio da eventualidade deve o reclamado refutar os fatos COMO MECANISMO DE CONTROLE DA JORNADA. aduzidos pela contraparte, sob pena de, não o fazendo, incidir na INTERVALO INTERJORNADA. ÔNUS DA PROVA. presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. Na petição inicial o Autor afirma que a sua jornada de trabalho era 302 do CPC),

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 1383 software ATSGUIARH, no qual era registrada toda sua jornada e período na ficha simplificada (fls. 722/724). diversas informações como "status de espera, de direção, status RESPOSTA: Os relatórios de ponto simplificado e completo parado, status de Login, de Saída e etc. (em anexo)". questionados não estão divergentes. Referido sistema de registro de jorna

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 3710 sucessora universal da ELEKTRO HOLDING, que foi extinta. Aduz ainda que a incorporação ocorrida em 24/08/2017, Portanto, entende que houve mudança do controle acionário direto diferentemente de uma operação de compra e venda, não foi que era da ELEKTRO HOLDING (extinta) para a NEOENERGIA S.A onerosa e não resultou em desembolso qualquer financeiro por - B