Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1533 conglomerado de empresas com personalidades jurídicas distintas, Participações representado por Ricardo Faria Paes e Carlos mas que se encontram sob o controle administrativo ou acionário de Alberto Trindade Neto; além da acionista Sergep Serviços outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade Especializados Ltda. econômica, sendo sol

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1543 probatórias do nexo relacional de simples coordenação entre as No presente caso, infere-se que a Ata de Assembleia da Georadar empresas, cabendo a todos os integrantes do respectivo grupo (ID. 8793104 - Pág. 1-5) aponta como acionistas da 1ª ré as econômico responder pelos créditos trabalhistas, conforme seguintes empresas: Rioforte Investment Holding Brasi

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 conforme se extrai de seu art. 5º: Nego provimento aos apelos. "O FIP, constituído sob a forma de condomínio fechado, é uma RECURSO DO RECLAMANTE 1584 comunhão de recursos destinada à aquisição de ações, bônus de subscrição, debêntures simples, outros títulos e valores mobiliários INCLUSÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS E SALDO DE conversíveis ou permutávei

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 17417 que acometera o reclamante tinha relação com o trabalho por ele subsiste mesmo quando as empresas se relacionam de forma desenvolvido na reclamada, o que leva à conclusão de que o auxílio horizontal, interagindo de forma recíproca, tendo em vista um -doença concedido ao autor decorreu de doença ocupacional, cujo objetivo comum. Considera-se o nexo relacional

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deferida a medida liminar para determinar a suspensão do processo de renovação do contrato de concessão da UHE Porto Primavera-SP, até que seja realizada ao menos uma audiência pública presencial no município de Rosana – SP e interposto agravo de instrumento junto ao TRF3, deferiu-se a antecipação da tutela recursal para suspender a decisão agravada, de maneira que o processo de renovação do contrato de concessão da UHE Primavera tenha imediato e regular prosseguimento. Desta for

Judiciário ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1485/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014 Defende-se a Demandada alegando que o Reclamante foi 727 anotado. contratado em 20.02.2012, para exercer a função de garçom, tendo recebido, como último salário, o valor de R$732,24. Temos que resta demonstrado com a relação de todas as “fichas” numeradas, recebidas por ele no dia 10/10/13, na Aduz que o Reclamante foi dispensado, por justa causa, em presente p

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 45639 esta última característica, por excelência, crucial da prova que se pretende e afigura-se necessária. Primeiro, porque, em todo contrato, cujo objeto é a prestação de trabalho, tem-se por evidente algum tipo de subordinação, pois sempre é o tomador quem "que o reclamante não prestava serviços para a SANSON; que se o estabelece as diretrizes a serem segui

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 77446 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988. JUSTIÇA DO TRABALHO Não é demais lembrar que a retroatividade dos efeitos do novo Fundamentação diploma fere gravemente o princípio da proibição do retrocesso ADILSON DE SOUZA, qualificado na exordial (ID 4a29d1d), intenta social, assim compreendida a garantia da inconstitucionalidade de re

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 987 e põe em risco o resultado útil do processo, já que, caso venha a "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada ocorrer reforma da decisão oportunamente, em benefício deste mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de requerente, os atos oriundos da determinação referida já terão sido protesto contra alienação de bem e qual

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 229 autorizado em que foram publicados (Súmula 337, I, do TST e § 8º E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA. do art. 896 da CLT). INÉPCIA DA INICIAL / LIMITES DA LIDE Em relação aos honorários advocatícios, o recurso de revista não DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, pode ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I SUSPENSÃO E EXTINÇÃ