Caderno único ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de outubro de 2014 do CPC. Observando o que determina o artigo 535 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Sustenta a embargante a existência de contradição na r. decisão, tendo em vista que quem deverá cumprir à referida decisão é o autor e não o requerido. A contradição apontada, de fato, ocorreu por erro material. A guisa

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 do artigo 523 do Código de Processo Civil. Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se

Caderno único ● 14/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2008 Brasília - DF, terça-feira, 14 de outubro de 2008 Nº 116618-9/08 - Cobranca - A: CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN . Adv(s).: DF004587 - Andrea Tarsia Duarte. R: CLAUDIA DE OLIVEIRA MENDES . Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Promova a autora a retificação no que toca ao valor da causa, com vistas às parcelas vincendas, recolhendo as custas inciais complementares, no prazo de 10 dias.Brasília - DF, sexta-feira, 12/09/2008 às 15h47.. Nº 116749-7/08 - Decl

Caderno único ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2016 informou à fl. 567 que as quantias devidas já foram pagas e que não há mais nada a apurar nos autos. Intimados, as partes não se manifestaram. Nesse sentido, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em razão do pagamento, com suporte nos arts. 924, II, do CPC. Custas finais, se houver, a serem pagas pelo executado. Transitada em julgado, e pagas as custas remanescentes, caso devidas, pro

Caderno único ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Nº 2015.01.1.116156-2 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: EUGENIO GREGGIANIN. Adv(s).: DF049863 - Paulo Cesar Silva. R: JOSE CARLOS BARRETO DE SOUZA FILHO. Adv(s).: DF030386 - Tuane Danuta da Silva. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para decretar a resolução do contrato entre as partes e condenar ao pagamento dos aluguéis e demais encargos vencidos e

Caderno único ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 Nº 2015.01.1.081523-5 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF045817 - Luciano Boabaid Bertazzo, SP084206 - Maria Lucilia Gomes. R: NOBRE MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos, etc.. O sistema Bacenjud não é ferramenta para consultas reiteradas, posto que sua solicitação é realizada pelo próprio magistrado, por

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Nº 2008.01.1.164136-0 - Rescisao de Contrato - A: ADEMILTON PAZ LANDIM LIMA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: GLOBO MULTIMARCAS. Adv(s).: DF015130 - Daniel Leopoldo do Nascimento, DF026523 - Keille Costa Ferreira, DF028519 - Maria Jose Bandeira do Nascimento, DF037610 - Lidiane Rodrigues Paz. R: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: DF017380 - Rafael Furtado Ayres. Indefiro o pedido de fl.

Caderno único ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de outubro de 2013 Nº 2011.01.1.065819-2 - Monitoria - A: CARVAJAL INFORMACAO LTDA. Adv(s).: DF031510 - Frederico Toledo Melo, SP182424 Fernando Denis Martins. R: ACQUAPLAY PISCINAS COMERCIO PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA. Adv(s).: DF016461 - Marcelo Souza Mendes Patriota. Promovo o saneamento dos processos. As partes são legítimas e capazes. Há possibilidade jurídica do pedido, bem como interesse de agir. Os pressupost

Caderno único ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2013 Nº 149580-5/07 - Execucao de Sentenca - A: BRUNO MOREIRA FORTES. Adv(s).: DF020219 - Raphael Mesquita Carneiro, DF021193 - Kelly Cristiane Marques Goncalves. R: DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF015192 - Elvis Del Barco Camargo, DF11939E - Laissa Andrade Magalhaes de Lima. DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA interpôs, com fundamento no art. 535, d

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 realizados; - indicação, desde já, de todas as medidas para constrição de bens do devedor, além dos sistemas conveniados, ficando advertido que inexitosas as consultas do Juízo e nada mais tendo sido requerido, o processo será suspenso na forma do artigo 921 do NCPC. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Brasília - DF, segunda-feira, 06/03/2017 às 17h12. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de