Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3821 conhecida poderia realizá-lo. Assim, solicitou o empréstimo no fim de maio de 2019 e aguardou o depósito da referida quantia em sua conta. Aduz que no dia 07/06/2019 recebeu um crédito de R$ 17.972,14 em sua conta, referente aos valores de sua aposentadoria e, para sua surpresa, também foi creditado o valor de R$ 2

Caderno único ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 Nº 928-0/13 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa, DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: RAFAEL BORGES CASTRO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. O autor ingressou com a presente ação de reintegração de posse pretendendo, em caráter liminar, a retomada do veículo indicado na inicial, objeto do contrato de arrendamento merc

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas SENTENÇA N. 0700979-96.2017.8.07.0019 - PETIÇÃO - A: PAMELA EVELYN BARROS VILELA. Adv(s).: DF54430 - BRUNO DOS SANTOS ASSIS. R: A. C. V. D. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: N. C. V. D. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 574 Min. Benedito Gonçalves, j. 03/10/2018, DJe 16/10/2018). Com maior dose de razão a possiblidade de constrição de valores do devedor renitente de alimentos. Nesse contexto, não se olvida da existência de colisão entre dois direitos, na medida em que tanto a obrigação alimentar quanto os proventos de aposentadoria possuem n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4448 distribuir diretamente a precatória na Comarca de destino (para conhecimento instantâneo do número) com os comprovantes dos recolhimentos da taxa judiciária e das custas/despesas para a prática do ato, salvo se for a parte beneficiária da gratuidade; (ii) comprovar nestes autos a distribuição ou, então,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 795 individualizar o devedor - Indisponibilidade do patrimônio que evidencia dano moral “in re ipsa” Responsabilidade objetiva da Municipalidade (artigo 37, § 6º, da Constituição Federal) - Valores fixados corretamente Sentença mantida Alteração dos consectários legais. Apelo não provido, com observaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 410 Marinho da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - VISTOS. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, na qual alega o autor, em síntese, que possui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3759 Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - A.S.R.G.P.R.M. - G.C.F.P.E. - Vistos. 1. Cuida-se de incidente para desconsideração inversa da personalidade jurídica, visando atingir a pessoa jurídica da qual faz parte o executado Jefferson Santana de Souza (fls. 01/06). Alega, em síntese, que, “após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3986 absurdas em que, por exemplo, o “(...) trabalhador contraia empréstimos para cobrir seus gastos mensais, indo inclusive além do suprimento de necessidades básicas, de modo a economizar integralmente seu salário, o qual não poderia jamais ser penhorado. Considerando que, de regra, cada um paga suas dív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 223 a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O prepa