Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4544 60 Manutenção da decisão, nesse tocante. Bloqueio online de valores. Numerário depositado em conta poupança. Impenhorabilidade. Exegesse do artigo 833, inciso X, do CPC. Valor inferior a 40 salários mínimos. Reforma da decisão combatida. Recurso provido em parte. (TJSP; AI 2093288-70.2020.8.26.0000; Ac. 13632418; São José dos Campo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 389 do Consumidor, apesar de excepcional com relação às pessoas jurídicas. O C. STJ tem mitigado a teoria finalista para autorizar a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1877 Código de Processo Civil, foi designada audiência de tentativa de conciliação para saneamento cooperado. Não houve composição entre as partes. Os autores requereram a juntada de documentos pelo réu, que foi deferida pelo juízo. O réu afirmou não ter mais provas a produzir. Foi deferida a tutela de urgê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 1520 requerente alega que sofre com cefaleia constante e dores no quarto dedo da mão esquerda, e que por isso frequenta sessões de fisioterapia e tratamento médico com ortopedista. Com relação a partilha de bens, a requerente apresentou na inicial os seguintes bens : a Empresa denominada Amarildo de Arruda Manute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1289 Processo 1004806-25.2014.8.26.0114 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Adriana Moraes - Autor(a): recolher as custas de mandato pela juntada de substabelecimento de fls. 52. - ADV: GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), MARCOS ALBERTO GAZZETA (OAB 232255/SP), ELIET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 921 cento) ao mês, como alude o art. 12, § 3º da lei 4591/64. De acordo com este preceito está afastada a possibilidade de atualização a partir do ajuizamento da ação. Para corroborar estas assertivas, mister se faz a transcrição das seguintes jurisprudências: “JUROS MORATÓRIOS - CONDOMÍNIO - DESPESAS C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1010 815 LTDA X KAATEC SERRARIA LTDA ME - -”Autos com vista à parte Requerente para manifestação acerca da carta de citação devolvida.” (não procurado) - ADV HEBERT PIERINI LOPRETO OAB/SP 222541 071.01.2011.012766-7/000000-000 - nº ordem 537/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANDRA REGINA CARDOSO X BAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 1475 Paulo: Atlas, 2003, p. 467). Sendo assim, força reconhecer que o réu mandatário não agiu com acerto e tampouco com o dever de lealdade que as normas do bom direito exigem, porque se sentindo lesado pelo irmão, deveria buscar remédio adequado para satisfação, promovendo ação própria para recompor s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 3010 contribuiu para retardar ainda mais o julgamento de tantos outros processos em trâmite perante este Juizado, que versam sobre questões de fato importantes, como aquelas que tratam sobre planos de saúde, indenizações pertinentes e, ainda, as atinentes à prestação de serviços essenciais à dignidade h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2203 548 ADV: SANDRA LILIAN NEVES DA SILVA (OAB 4242/AL), ADV: JOSÉ AURINO DE LIMA (OAB 1718A/AL), ADV: DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA (OAB 9013/AL) - Processo 0700014-91.2016.8.02.0052 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: José Jamerson Mendes Gomes da Silva - Josiete Gomes Ferreira da Silva - Jeovana Gomes de Moura e out