Caderno único ● 05/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 5 de julho de 2010 pagar a dívida em 15 (quinze) dias, até porque tal determinação só poderia ocorrer após a iniciativa da parte autora em requerer o cumprimento de sentença. Procedeu-se ao bloqueio de conta corrente do executado via Bacenjud e somente se intimou a parte executada após a realização da penhora, consoante despacho de fl.194, publicado no DJE em 4/11/2009. À vista dessa cronologia dos fatos, assiste razão à contado

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 a plausibilidade do direito residiria na circunstância de que a sentença exeqüenda teria reconhecido a legitimidade do IPREV/DF e do DISTRITO FEDERAL pela dívida, matéria que estaria acobertada pela coisa julgada. Neste sentido, já decidiu este colegiado, em acórdão de minha relatoria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. EXPEDIÇÃO EM NOME DO IPREV E DISTRITO FEDERAL.

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 mesmo após solicitação da requerente, a restrição não foi retirada, revelando-se indevida a exigência de que a demandante realizasse um depósito, especialmente porque igualmente não demonstrou tê-la comunicado de tal condição, mesmo porque na conta já existe um saldo de R$ 7.894,15 (ID 28337729), restando configurada falha na prestação dos serviços. Nessa esteira de entendimento. Nesse sentid

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 CASTRO, INGRID IACCINO LOPES - EPP RÉU: RAFAEL MOTA DE ARAUJO, KAREN KATIARA DE JESUS DE ALMEIDA DESPACHO Nos termos do artigo 447 do CPC, podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Consideram-se impedidos, conforme § 2º do referido artigo: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3094 347 provas dos autos e em vista das circunstâncias fáticas do caso, manteve a indenização por danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantum que não se mostra excessivo, diante das peculiaridades da causa, expostas no acórdão recorrido. VI. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1071432 / MA, AGRAVO INTERNO NO AG

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.040 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO GRI CARNAVALE (OAB 90428/PR) - Processo 0700802-05.2021.8.01.0070 Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: Transporte Amaro Ltda - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora (fls. 47) e, assim, observado o endereço informado, ordeno a expedição de mandado de citação para as providências da espécie. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: DIEGO DAVID RAMIRES (OAB 85256PR), ADV: V

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, terça-feira 2 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.606 zo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado. Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes a pp. 172-173 para q

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 somente a declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida (artigo 99, § 3º, CPC). Somente diante de evidências que permitam elidir tal presunção, caberia ao magistrado indeferir o benefício. Além da declaração de hipossuficiência (ID 7297530), o agravante apresentou carteira de trabalho e extratos bancários que demonstrariam a situação atual de desemprego e a renda mensal d

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PR

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 10/08/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, não consta nos autos nenhum documento hábil a comprovar fato extintivo ou modificativo do direito da autora, fato este que poderia ser facilmente confirmado da comprovação de que informou com clareza a autora do bloqueio da conta com respaldo no tempo em que ficou inativa. Consoante artigo 14, caput do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de s