Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 sua sobrevivência e possibilite honrar o compromisso assumido. (Acórdão n.200873, 20010111007100APC, Relator: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA, Revisor: HAYDEVALDA SAMPAIO, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/08/2004, Publicado no DJU SECAO 3: 21/10/2004. Pág.: 63) Afasto a preliminar suscitada. Inicialmente, cabe salientar que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consume

Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 registrou a Ocorrência Policial nº. 7.490/2015-0, na 17ª Delegacia de Polícia ? PCDF e, após retirar seus extratos, confirmou as transações indevidas em sua conta corrente, sendo R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em saque e o restante no cartão de credito. Que comunicou o fato aos requeridos e solicitou providencias no sentido de cancelar as transações bancárias, com a providênci

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 relação à solidariedade entre os réus, sustentando que não há nos autos prova da tradição do veículo em momento anterior ao acidente, de forma que o primeiro recorrido é solidariamente responsável pelos danos materiais. Sem contrarrazões. É o relatório. VOTOS O Senhor Juiz JO?O FISCHER - Relator Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso interpos

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 crédito do consumidor. Pugna então pela total improcedência dos pedidos. O autor em réplica reitera os fatos e argumentos lançados na inicial, e pugna pela total procedência dos pedidos (id 32358751). Houve o declínio de competência em favor deste Juízo Fazendário. É o relatório. Decido. As partes debatem acerca do ônus probatório e de uma possível inversão. Na espécie, contudo, o encarg

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2017 15:50:06. LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito N. 0702310-80.2016.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES. Adv(s).: DF36602 - ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: MS6835 - DENNER DE BARROS E M

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 inativa?. Não há controvérsia sobre o bloqueio. A dúvida a ser dirimida cinge-se acerca da falha na prestação do serviço do banco réu ao bloquear conta sem movimentação por mais de noventa dias, sem prévia comunicação. A Febrabran orienta que o banco deve comunicar ao cliente sobre a permanência das cobranças de tarifas de manutenção ante a ausência de movimentação da conta por perí

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES DE MODO A ENSEJAR NA VÍTIMA O SENTIMENTO DE QUE O CAUSADOR DO DANO NÃO FICOU IMPUNE E AINDA EVITAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ACRESCIDO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). 3. NAS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS, A VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º E ALÍNEAS DO CPC. HONORÁRIOS REDUZIDOS PARA 10%

Caderno único ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2009 Brasília - DF, terça-feira, 1 de dezembro de 2009 Nº 74499-7/09 - Reintegracao de Posse - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF025474 - VIVIANE RIEDO MONTEBELLO CASTELLO UCHOA. R: ADEMIR SOARES CORREA. Adv(s).: GO019211 - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES. Tratase de ação de REINTEGRACAO DE POSSE proposta por HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO contra ADEMIR SOARES CORREA, partes qualificadas.Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1652 30 privado de acessar os recursos que lhe são necessários.O desconforto e os transtornos suportados pela Autora configuraram danos morais passíveis de indenização pecuniária, os quais, vale dizer, operaram-se in re ipsa, isto é, pela força dos próprios fatos, sendo desnecessária a sua comprovação. Portanto, não tendo ha

Caderno único ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de agosto de 2015 SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANU TENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 1.O bloqueio de conta corrente utilizada para recebimento de salário, por tempo exacerbado (três meses), após a realização de saques e débitos por terceiros, mediante fraudes, impossibilitando o correntista de movimentar sua conta bancária, constitui fato apto a causar danos de ordem moral. 2.Para a fixa�