Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 Dessarte, à guisa de medida sancionatória, tal conduta importando em desprestígio do Judiciário, bem como grave risco à vida e saúde do Impetrante, imperioso o bloqueio de verbas para o cumprimento da tutela específica. NR.PROCESSO: 5041078.33.2018.8.09.0000 Com efeito, a conduta omissiva da autoridade administrativa, deixando de praticar ato de ofício, presumid

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 5133075.34.2017.8.09.0000 DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. SÚMULA Nº 35/TJGO. FÁRMACO NÃO INTEGRANTE DA RENAME E DA RESME NÃO EXIME O ENTE ESTATAL DE FORNECÊ-LO. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. MULTA DIÁRIA E BLOQUEIO DE VERBAS. POSSIBILIDADE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. COORDENADOR DO NÚCLEO DE JUDICIA-LIZAÇÃO DA SE

Seção I ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 AGRAVANTE(S) : 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 399552-48.2014.8.09.0000(201493995529) APARECIDA DE GOIANIA DES. WALTER CARLOS LEMES MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS ROBERTO SATURNINO RODRIGO ARANTES : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DUPL

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 Título Intimação Tipo 323 REGISTRO DE Controle de 15101410551954500 PONTO (1) Frequencia 000003600007 15110314255817400 REGISTRO DE Controle de 15101410545752300 000003772311 PONTO (2) Frequencia 000003599996 EXTRATOS (5) Extrato Bancário Chave de acesso** Intimação 15110312151477800 Minutar despacho Despacho 15101410551750500 000003769680 Bloq

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 Sobre o tema, vejamos: “MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELI-MINARES. OITIVA DA CÂMARA DE SAÚDE DO JUDICIÁRIO. QUESTÃO PREJUDICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA AFASTADAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. SÚMULA Nº 35/TJGO. FÁRMACO NÃO INTEGRANTE DA RENAME E DA RESME NÃO EXIME O ENTE ES

Seção I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 Como se verifica, o direito fundamental à educação é indisponível, não sendo lícito ao Poder Público municipal demitir-se do grave encargo de efetivá-lo. NR.PROCESSO: 5231240.53.2016.8.09.0000 Neste contexto, incumbe ao Poder Público municipal não apenas realizar a previsão, na lei orçamentária, de recursos hábeis à efetivação do direito à educação i

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 5214321.52.2017.8.09.0000 MULTA DIÁRIA. (…). 7. Apesar da possibilidade de sua realização em sede da ação de mandado de segurança, inviável o deferimento, de plano, da multa diária, sendo o caso de aguardar o cumprimento voluntário do comando judicial pela autoridade dita coatora, devendo o impetrante trazer notícia do eventual descumprimento. SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 2210 35.019/GO, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 13.2.2012; RMS 35.021/GO, 1ª Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 28.10.2011.5. Agravo regimental não provido”.(AgRg no RMS 40.625/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe 11/09/2013).”PROCESSUAL CI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 2587 AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OU EVIDENTE AMEAÇA AO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.O entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é admitido o bloqueio de verbas públicas e a fixação de multa diária a fim de compelir a Admi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FABRÍCIO CARLOS ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 13444/AM), ADV: AYESKA RODRIGUES DOS ANJOS (OAB 13542/AM) - Processo 0616326-34.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - EXEQUENTE: Eduardo Valente Coelho - Assim sendo, considerando o teor da petição de folhas antecedentes, bem como a não comprovação pelo executa