Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 ADV EMBGTE : 34501 GO - HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, TENTADA A CONCILIACAO, A MESMA RESTOU-SE INEX ITOSA. AS PARTES PRESTARAM DEPOIMENTOS PESSOAIS E A MINGUA DE OUT RAS PROVAS, FOI ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL. EM ALEGACOES FI NAIS POR MEIO DE DEBATES ORAIS, A PARTE AUTORA RATIFICA INTEGRALM ENTE OS TERMOS DA PECA INAUGURAL E RESPEC

Seção I ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO I 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. MATRÍCULA DE MENOR EM CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - CMEI. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DE ENSINO EM INSTITUIÇÃO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. 1. Mostra-se adequada a aplicação d

Seção I ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 163 1 APELANTE(S) : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA ADV(S) : ROBERTO SATURNINO RODRIGO ARANTES TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS ROBERTA ELZY SIMIQUELI DE FARIA DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO. MANDADO DE S

Seção I ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1609 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 ADV(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA : INPAR PROJETO 45 SPE LIMITADA : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANTIDO. DOCUMENTO NOS AUTOS ATESTANDO O DISTRATO COM CLÁU

Seção I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: DESSA FORMA INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.NOTIFIQUE-SE,POIS A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA,DESTA DECISAO,PARA PRESTAR NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS,AS INFORMAçOES QUE REPUTAR NECESSARIAS,REMETENDO-LHE,PARA TANTO, COPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.FACE A NOVA HERMENEUTICA IMPRIMIDA AOS FEITOS MANDAMENTAIS PELA LEI 12.016/2009,C

Seção I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 para entrega de remédios, uma vez que a atribuição constitucional é solidária entre todos os entes federados. 2. Não há se falar em carência de ação, por falta de interesse de agir, porquanto a autoridade pública estadual recusou-se a fornecer o fármaco vindicado administrativamente. 3. A omissão da autoridade competente, quando o paciente precisa dos medicamentos recomendados por profis

Seção I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. DETERMINAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ARCAR COM DESPESAS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. BLOQUEIO DE VERBAS. POSSIBILIDADE. 1. É obrigação legal do Poder Público o oferecimento, às crianças, de atendimento gratuito em creches e pré-escolas, uma vez que tornar eficaz o direito de todo cidadão de receber educação escolar, n

Seção I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO I 1 IMPETRANTE(S) 1 IMPETRADO(S) 1 LITISCTE(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 : GERALDA MARIA DA SILVA ADV(S) : VICTOR LAZARO ULHOA FLORENCIO DE MORAIS : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE E GIGONZA : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE E GIGONZA : EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SUPERVENIENTE P

Seção I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 requestada. 3. O recebimento de medicamentos pelo Estado é direito fundamental, sendo que a prescrição médica tem a força probante necessária para comprovar a necessidade do uso do medicamento postulado e, uma vez comprovada a existência do direito líquido e certo aventado, a concessão da segurança é medida que se impõe. 4. A alegação do medicamen

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 O SUPRA, CONFIRMO A DECISAO LIMINAR DE FLS. 26/28-V, E JULGO PROC EDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTA DO DE GOIAS, PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO DE MINEIROS-GO, QUE PRO CEDA CONSULTA COM MEDICO ESPECIALIZADO (ONCOLOGISTA CUTANEO), E C ASO SEJA NECESSARIO CIRURGIA REPARADORA, INCLUINDO TODOS OS PROCE DIMENTOS MEDICOS E FARMACOS NECESSARIOS AO