Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 1278 por má administração. [...] § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Do dispositivo supratranscrito, verifico que foi adotada a teoria menor da desconsideração da personalidade juríd

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 576 bem como não constam, dentre os poderes outorgados ao advogado (fl. 10), o de assinar declaração de hipossuficiência econômica (art. 105 do CPC/ 2015). Desse modo, determino que seja intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a declaração de hipossuficiência. Ressalte-se, no entan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2482 536 da condenação apurado nos cálculos da contadoria, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC/ 2015 e bloqueio on line via BacenJud; (3) Havendo pagamento espontâneo da condenação nos termos do cálculo da contadoria, expeça-se o Alvará correspondente, intimando-se o credor para vir recebê-lo no prazo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2504 500 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESP. CÍVEL. E CRIM. DE UNIÃO DOS PALMARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0006/2020 ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0000055-55.2019.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RÉU: Eletrobrás Distribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 884 Indenização por Dano Material - Adevangela Bressan de Jesus - Tereza Maria de Siqueira Zerlin - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos (fls. 20). Aguarde-se o cumprimento total da avença (CPC, artigo 922), bem como eventual provocação do cre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 830 exequente as respectivas despesas de intimação postal, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça, e indique o endereço em que citado o devedor na fase de conhecimento ou o endereço atualizado. Após, expeça-se a carta de intimação. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 832 Bacenjud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, nos termos do art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12 e dos Provimentos CSM 1.864/11 e 2.195/14, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2640 618 esclareça a parte exequente a que se deve a apresentação de incidente autônomo, considerando a determinação constante dos autos do cumprimento de sentença já em andamento para que incluísse as despesas vincendas naquele feito. No silêncio, arquivem-se, com baixa definitiva, prosseguindo-se nos autos do cumprimento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2030 569 (pagamento do terço Constitucional de férias dos anos de 2011, 2012, 2014, 2015 e 2016) por não restarem preenchidos os requisitos do artigo 311 do CPC. No presente caso, a prova dos fatos constitutivos do direito do autor não está suficientemente demonstrada neste momento processual. Necessidade de cognição exauriente.C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2032 291 despacho de fls. 18-19 com a alteração feita acima.P. I. Cumpra-se.Maceió(AL), 22 de janeiro de 2018.Geraldo Tenório Silveira Júnior ADV: LUANNA MEDEIROS LOPES (OAB 13938/AL) - Processo 0732122-98.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - CNH Carteira Nacional de Habilitação - AUTOR: Luiz Guilherme de Melo Lopes - 3. Dis