Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1761 105 decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.P. I. Cumpra-se.Maceió , 10 de novembro de 2016.Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: RAISSA DE HOLANDA TORRES (OAB 9431/AL) - Processo 0731862-55.2016.8.02.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1675 152 no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, embargar à execução (nomenclatura da Lei 9.099/1995); (6) Opostos os embargos à execução, intime(m)-se o(s) credor(es) para, também no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta; (7) Após, à conclusão, em havendo embargos à execução. P. I. Cumpra-se. Maceió , 20 de julho de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2379 445 referida parte, atentando-se para as futuras intimações. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, reiterado à fl. 241, proposta por Marinalva Alves de Souza em desfavor de Equatorial Energia Alagoas. Às fls. 233/235, tem-se documentos juntados pela ré sob a alegação de que comprovam o cumprimento da obrigação. To

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 774 informado pela Defesa Civil. Em sendo assim, tenho que a conduta praticada pela ré, procedendo a inscrição indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes, transcendeu aos limites juridicamente aceitáveis de frustração no âmbito das relações privadas. O arbitramento do dano moral é questão complexa, em relação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2466 611 obrigadas a passar, sem qualquer prestação de auxílio por parte da ré (dever de informação - art. 6º, II e III do CDC), impõe a fixação de valor indenizatório acima do mínimo. Deste modo, entendo indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, é suficiente para compensar os danos morais p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 606 FRAGA (OAB 10658/BA), ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/AL) - Processo 0000131-60.2011.8.02.0356 Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: CARLES ADRIANO ALVES CARDOSO - DEMANDADO: Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA - RÉU: Hipercard Banco Multiplo S/A - DESPACHO Considerando o co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2482 536 da condenação apurado nos cálculos da contadoria, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC/ 2015 e bloqueio on line via BacenJud; (3) Havendo pagamento espontâneo da condenação nos termos do cálculo da contadoria, expeça-se o Alvará correspondente, intimando-se o credor para vir recebê-lo no prazo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 576 bem como não constam, dentre os poderes outorgados ao advogado (fl. 10), o de assinar declaração de hipossuficiência econômica (art. 105 do CPC/ 2015). Desse modo, determino que seja intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a declaração de hipossuficiência. Ressalte-se, no entan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 1093 diante do resultado da ação de execução fiscal proposta no foro de São Paulo ajuizada no Estado de São Paulo (n.º 0223106-14.2013). Assim, correta a correção do dispositivo da sentença, para que passe a constar o art. 924, II do CPC/2015 como fundamento da extinção da execução. Por fim, destaco que a extinção

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2508 612 ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: MAURICIO SILVA LEAHY (OAB 10775A/AL), ADV: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL), ADV: LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI (OAB 25815/PE) Processo 0000567-53.2010.8.02.0356/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Erimarta Anita Mon