Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 571 2020. 12. Ficam a partes alertadas que a audiência apenas não será realizada do modo presencial, caso quaisquer delas apresentem justificativa que impossibilite a sua realização nesta modalidade. Destaco que a recusa deverá ser justificada, sob pena de não ser acolhidos os argumentos e mantida a audiência. Ademais, cas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2501 498 patrimonial e, ainda, envolvendo ré notoriamente conhecida como grande fornecedora no mercado. Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso. 2. Assim, considerando as contrarrazões de fls. 243/257, determino a imediata remessa do recurso à Turma Recursal, para o reexame da matéria. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 849 Processo 0001067-39.2022.8.26.0063 (processo principal 1002669-53.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedito Antônio Francisco - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. O cumprimento de sentença foi ajuizado em 27/06/2022 e a sentença exequenda transi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1699 a contratação tem início com o vencimento da última parcela, quando se tornou exigível o cumprimento integral da obrigação. Neste sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 1093 diante do resultado da ação de execução fiscal proposta no foro de São Paulo ajuizada no Estado de São Paulo (n.º 0223106-14.2013). Assim, correta a correção do dispositivo da sentença, para que passe a constar o art. 924, II do CPC/2015 como fundamento da extinção da execução. Por fim, destaco que a extinção

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 1253 ADV: GUSTAVO LOPES PAES - Processo 0000684-68.2015.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos RÉ: JULIANA FERREIRA DA SILVA - Autos n° 0000684-68.2015.8.02.0356 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Demandante: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: JULIANA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Considerando o co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2436 366 - Obrigação de Entregar - AUTOR: Andre Felipe Freire de Mendonça - Nestas condições, determino a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Detran/AL para que no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, informe se houve o cumprimento da obrigação que lhe fora imposta na sentença exarada. Junto ao ofício deverão ser a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2466 304 ADV: BELO & KLÜSENER ADVOGADOS (OAB 596/AL) - Processo 0701611-83.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTORA: Aldine Casado de Lima - 3. Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 709 das alegações e de modo centrar a produção de prova naquilo que essencial para a solução do mérito, fixo como ponto controvertido a existência de mensalidades em aberto, em nome da autora, limitados à data do ajuizamento da ação, que justificariam a negativa da sua matricula. Friso que o ônus da prova está invert

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 775 Para tanto, encaminhe-se cópia da sentença de fls. 37/39. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. União dos Palmares(AL), 06 de agosto de 2019. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito ADV: GÉSSICA YASMIN DAPIK BULHÕES CARVALHO (OAB 53105/BA), ADV: GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (OAB 20644/BA), ADV: BENILE SE