Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2117 (RE 267.612/RS, relator Ministro Celso de Mello). No mesmo sentido: RE 236.200/RS, relator Ministro Maurício Corrêa; RE 247.900/RS, relator Ministro Marco Aurélio; RE 264.269/RS, relator Ministro Moreira Alves etc. Com idêntica autoridade protegeuse o direito à vida, contra as conveniências da Administração: Entre proteg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1890 SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP) Processo 0001617-91.2011.8.26.0589 (589.01.2011.001617) - Inventário - Inventário e Partilha - Horácio de Carvalho Ferreira - Áurea de Araújo Ferreira - Fica o(a) peticionário(o) de fls. 52 intimado(a) para, no prazo de dez dias, se manifestar noprocesso, com a ci�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 429 não constitui motivo idôneo que justifique o não fornecimento, pois esta formalidade implicaria em supressão e redução da própria determinação inserta no art. 196 da Constituição Federal, que se sobrepõe a qualquer ato infralegal que viesse a obstar o deferimento do postulado. Vale salientar que o receituário médico carr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1909 advogado particular (constituído) constitui elementos bastantes ao afastamento da presunção relativa de hipossuficiência que decorre da analise dos documentos juntados.). Com efeito, o Estado de São Paulo mantém convênio com a OAB destinando à proteção de justiça gratuita os necessitados. Para nomea�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 2070 pagar alimentos ao autor, desde a citação, fixados em 1/3 do salário mínimo vigente. Condeno réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00. Oportunamente, expeça-se mandado de averbaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 1820 - 1.- Diante da provisão e da declaração juntadas a fls. 05/06, concedo à parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese. 2.- Fixo alimentos provisórios ao requerente, a serem pagos pelo requerido, a partir da citação, no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, diretamente à genitora d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1200 1608 - M. E. P. F. X D. F. D. S. F. - 1.- Diante da declaração e da provisão juntadas a fls. 05/06, concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2.- Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento das prestações alimentícias supostamente em atraso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1217 solicitado. Fls. 33/34: Aprovo. Encaminhem cópia para serem respondidos. Intimem a parte autora do despacho de fls. 31. Cumpra-se, com presteza. Int. ( MANDADO EXPEDIDO) - ADV ROSA REGINA FIRMINO BONACIN JUNS OAB/SP 201130 0000160-53.2013.8.26.0589 Nº Ordem: 000109/2013 - Execução de Alimentos - Li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 247 FILHO (OAB 214447/SP) Processo 0067315-36.2010.8.26.0506 (6945/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil Elisangela Ferreira e Silva Me - Regina e Lindomar Ltda Me - CONCLUSÃO Em , faço estes autos conclusos a(o) Juiz(a) de Direito, Dr(a). VINÍCIUS RODRIGUES VIEIRA. Eu, _______

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 955 1683 públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional. Neste sentido é também o entendimento do E. STJ: CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO (12% A.A). IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. C