Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2426 formulado na inicial, e determino que o requerido exiba as cópias dos documentos mencionados na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de busca e apreensão. A resistência do requerido em apresentar os documentos, apesar de formalmente solicitados (fls. 21/22), deu causa à propositura da presente ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2444 devedor. Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. Dessa maneira, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, deverá o polo ativo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2456 Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, e apresentar os cálculos atualizados na forma acima. Int. ADV: DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), GILSON RODRIGUES (OAB 385974/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 0000783-10.2019.8.26.0589 (apensado ao processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2436 a inexistência de perigo de dano, vez que o contrato está em nome do polo ativo desde 2017 (f. 27), todavia propôs a ação somente em 2019. Ademais, em f. 28 a própria empresa ré já declarou que realizou o bloqueio de qualquer emissão de faturas em nome do polo ativo e já registrada nota para desliga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2865 a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2533 que o laudo pericial deverá esclarecer, além dos quesitos elaborados pelas partes, os seguintes pontos: I) quais dos valores em cobrança (considerando-se a planilha apresentada em réplica) já foram pagos; II) se o exequente (considerando-se a planilha apresentada em réplica) está cobrando pelo serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3002 na contestação deverá a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação (art. 270, do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2436 CPC. Conforme entendimento pacificado, a própria ausência de bens deverá ser informada pela parte devedora, não estando dispensada de responder ao juízo. Observo, desde já, que a declaração de inexistência de bens não configura, por si só, ato atentatório à dignidade da justiça e, portanto, afa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2674 a serventia a intimação do servidor público Adolfo Monteiro de Moraes, com as advertências de praxe. Intimem-se. Cumprase. - ADV: WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), ELIANE TAVARES DA ROCHA (OAB 437235/SP), MATHEUS SUENAI PORTUGAL MIYAHARA (OAB 195584/SP), ELIAS GONCALVES (OAB 52426/SP), CARLOS AUGUS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1982 prosseguimento da execução fiscal, em seus ulteriores termos. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Ana Carolina Motta Ferreira (OAB: 441450/SP) (Procurador) - João Sérgio Bonfiglioli Junior (OAB: 200453/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1001167-90.2019.8.26.0318 - Processo D