Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de junho de 2015 É o relatório. VOTOS O Senhor Juiz FABIO EDUARDO MARQUES - Relator VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Da legitimidade passiva. As condições da ação devem ser analisadas pelo fato narrado, conforme a teoria da asserção. Assim, tendo em vista o fato narrado na petição inicial, não prospera a assertiva de ilegitimidade passiva. Nesse sentido, o entendimento do

Caderno único ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de outubro de 2015 permitir à mesma que interrompa o pagamento do contrato de financiamento, ficando vedada à parte ré a cobrança de valores que se vencerem a partir do ajuizamento da presente ação, em especial, a negativação do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção do crédito, sob pena de responder por multa no valor de R$ 10.000,00 pelo descumprimento, até um máximo de R$ 50.000,00. 2. Tendo

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 TJDFT, de 20/02/2019, ficam as partes intimadas a proceder a retirada das peças juntadas ao processo físico, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, o qual somente será iniciado após o termino do prazo de 15 (quinze) dias corridos para suscitar eventual desconformidade deste processo eletrônico com o processo físico digitalizado. Certifico que, após os prazos legais supracitados, os processo

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 a conformidade do procedimento, bem como para retirada de peças. Futuramente, quando esgotadas todas as fases da digitalização e vencido o prazo para retirada de documentos, os autos físicos serão encaminhados à eliminação. Brasília - DF, sexta-feira, 22/03/2019 às 13h26. . Nº 2011.01.1.039214-0 - Cumprimento de Sentenca - A: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. Adv(s).: DF039054 - Renat

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 PETIÇÃO INICIAL N. 0017891-40.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF0014294A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: MARIA JUCENILDE DA SILVA PINHEIRO PEREIRA. R: SANDERSON ALVES PEREIRA. Adv(s).: GO0035622A - CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES. R: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. Adv(s).: GO2408700A - RODOLFO RAMOS CAIADO, GO0140920A - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE. CER

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 N. 0710912-53.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. A: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: RAIMUNDO MACEDO RODRIGUES. Adv(s).: DF3253700A - JORDAO PORTUGUES DE SOUZA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEIÇÃO. CUMPRI

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 se os fatos narrados do mero aborrecimento, consequência da vida em sociedade, notadamente porque os valores retidos pelo Banco seriam utilizados para pagamento de fatura de cartão de crédito com vencimento no primeiro dia útil seguinte, mediante débito programado em conta corrente. 7. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano Número do processo: 0707663-94.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A., DEJAIR JOSE BORGES, CAROLINA LANDEIRO BORGES, CAMILA LANDEIRO BORGES, INCORPORACAO CLASSIC LTDA, INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA, INCORPORACAO PLAZA LTDA, INCOR

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 executividade. 3. Assim, não prospera a tese segundo a qual não seria cabível, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a discussão acerca da validade da desconsideração da personalidade jurídica. Em realidade, se no caso concreto e no campo do direito material fosse descabida a aplicação da Disregard Doctrine, estar-se-ia diante de ilegitimidade passiva para responder pelo débit

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 condições elétricas das redes da localidade o que impõe cautela na determinação. Nesse contexto, havendo nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300, NCPC) bem assim a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, NCPC), com a devida vênia, DEFIRO o efeito suspensivo reclamado (art. 1.019, I, do NCPC). Intime-se o agravado para que responda no pra