Caderno único ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de junho de 2016 tendo sustentado que o importe constrito está destinado ao pagamento de verba salarial de terceiros, revestindo-se, pois, de caráter alimentar e tornando-se intangível, fica debitado o encargo de evidenciar o que ventilara como pressuposto para a liberação da importância penhorada (CPC, art. 655-A, § 2º). 3. Emergindo dos elementos coligidos incerteza acerca da origem da importância penhorada, ou

Caderno único ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de junho de 2016 restando, em suma, afirmada a legitimidade da desconsideração da autonomia patrimonial determinada pela decisão proferida pelo juiz da execução. 2. Efetivada a penhora pela via eletrônica mediante a utilização do instrumental oferecido pelo convênio Bacen-Jud, à executada, em tendo sustentado que o importe constrito está destinado ao pagamento de verba salarial de terceiros, revestindo-se, pois

Caderno único ● 20/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de dezembro de 2016 para: revogar as decisões de fls. 22/232v e determinar que a Agravada se abstenha de praticar atos de administração sem autorização, sob pena de multa; autorizar o pagamento do valor devido a título de divisão de lucros, na forma estabelecida no contrato, vez que não lhe é devido pro labore; em caso de manutenção da agravada no corpo clínico, que ela seja tratada em igualdade com os demais

Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 finais, fica autorizado o desentranhamento, sem traslado, dos documentos que instruíram a inicial. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. Taguatinga - DF, terça-feira, 08/03/2016 às 17h39. Carina Leite Macedo,Juíza de Direito Substituta . Nº 2013.07.1.040780-3 - Cumprimento de Sentenca - A: GISELLY EDUARDO RIBEIRO. Adv(s).: DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. R: A

Caderno único ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 SAMPAIO PINTO. R: CLAUDIO EURIPEDES DE JESUS SOUTO. Adv(s).: DFA3253700 - JORDAO PORTUGUES DE SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DA DESEMBARGADORA FÁTIMA RAFAEL Órgão: 3ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo Nº: 0701151-32.2016.8.07.0000 AGRAVANTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.

Caderno único ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de julho de 2016 dos autos físicos (SISTJ) e sua distribuição como processo judicial eletrônico (PJE), aprovado na 19ª Reunião do Comitê Gestor do PJE ? 2016, realizada no dia 03 de junho de 2016, estes autos passarão a tramitar eletronicamente. Para tanto, os autos, que tramitavam no SISTJ com o número 2014.01.1.019227-5, foram distribuídos no PJe e passam a tramitar eletronicamente com o número 0005181-74.20

Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 agravantes a juntada da cópia da procuração outorgada aos advogados dos agravados (CPC, arts. 932, § único e 1.017, § 3º). Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. Brasília-DF, 21 de novembro 2016. Desembargador JAIR SOARES N� 0701374-82.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. A: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. Adv(s).: DFA1429400 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 art. 475-J, do CPC. Proceda a Secretaria às anotações necessárias sobre o início da fase de cumprimento de sentença. No atual regime do CPC modificou-se sobremodo a execução de título judicial, em que as sentenças condenatórias em obrigação por quantia certa são executivas "lato sensu", ou seja, seu cumprimento dá-se na relação processual original, conforme determina o art. 475-I e segui

Caderno único ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 21 LTDA,INCORPORACAO BL 18 LTDA e INCORPORACAO BL 19 LTDA RECLAMADO(S) JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CEILANDIA Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 947857 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECLAMAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ? INDEFERIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ? TEORIA MENOR CONFORME O § 5º DO ART. 28 DO

Caderno único ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de abril de 2014 - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados - e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 664 e 665 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substituirá o referido auto. Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a