Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1034 efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2813 preparo referente ao recurso interposto a fls.408/414, considerando o indeferimento à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça na decisão de fls.302/304, mais precisamente a fl.303, da qual o requerente foi devidamente intimado a fl.305 e não recorreu. Recolhido o preparo, intime-se a parte co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1199 autos. Estes autos dizem respeito apenas ao IDEC e ao Banco do Brasil. Assim, o pedido deverá ser direcionado a cada uma das execuções individuais, que tem numeração própria. O protocolo nestes autos equivocados poderá resultar na não análise tempestiva do pedido. Outrossim, em razão da juntada automática, p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3345 1199 somente para determinar ao requerido que cesse os débitos nominados “aplic.invest facil”, na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 300,00 por aplicação. Improcedente o pleito referente à indenização por dano moral. Sem custas e honorários, salvo recurso. P.R.I. ADV: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), AD

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 1047A/ AM), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) Processo 0639087-30.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - Neste diapasão, intime-se o banco Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste planilha de débito atualizada com os índices do Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1818 Entendimento consolidado pelo STJ - Incidência no percentual de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1.062 do CC/16), desde a data da citação na ação civil pública até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, daí em diante, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC/02, c/c art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1890 e Investimento, CNPJ nº 60.850.229/0001-47. Assim, retifique a Serventia o polo ativo da demanda, inserindo os patronos da cessionária.Reputo desnecessária a anuência da ré, uma vez que ele não se encontra integrado à relação jurídico-processual (A. I. nº 1.251.514-0/5, 26ª Câmara de Direito Privado do Tribun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2212 641 art. 543-C do Código de Processo Civil revogado, foi fixada a seguinte tese: ‘No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública” (STJ. REsp. nº 1.273.643/PR. 2ª Seção. Min. Rel. Sidnei Bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1501 118 por força do princípio da causalidade, deve o réu ser condenado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o acordo fora realizado após a propositura da presente demanda. Nesse sentido: OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA DE OBJETO POR HAVEREM OS RÉUS SUPRIDO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2201 277 racionalizado do sistema e uma maior sindicabilidade do quanto arbitrado pelo Poder Judiciário para compensação do dano moral. Nesse trilhar, em um primeiro momento, o magistrado deve arbitrar o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico lesado, em conformidade com os precedentes jurisprud