Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4666 254 Processo 0950752-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exectdo: Telefônica Brasil S.A. ADV: ANDRÉ MENDES MOREIRA (OAB 87017/MG) 1. Considerando o comparecimento espontâneo da parte executada aos autos, dou-a por citada. 2. Recebo a garantia apresentada. 3. Estando o débito integralmente garantido, intime-se a exe

Publicações Judiciais I ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. As disposições do CTN não se aplicam às contribuições para o FGTS, não havendo que se falar no prazo prescricional quinquenal previsto no art. 174 do CTN. Exegese da Súmula 353/STJ. A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos. Súmula 210/STJ. 4. A contagem do prazo prescricional inicia-se na data do vencimento e interrompe-se pelo despacho que ordena a citação, consoante artigo 8º, § 2º, da LEF. Precedentes do STJ. 5. A simples falta de pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não promoveram a execução de seus créditos no prazo de cinco anos. Entre a data da remessa dos autos ao arquivo em 20.10.1993 (fl. 492 verso) e a intimação dos exequentes do desarquivamento dos autos em 06.6.2003 (fl. 496), decorreram mais de cinco anos. Consumou-se a prescrição quinquenal da pretensão executiva.Ante o exposto acima, declaro a inexistência de crédito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e da Municipalidade de Ilhabela - SP a executar an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4203 768 Processo 0800886-45.2018.8.12.0027 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Réu: Ravisio Israel dos Santos Junior e outro ADV: LUCAS NOGUEIRA LEMOS (OAB 11816/MS) ADV: DAVID ANTUNES DAVID (OAB 7221-ATO) Intimação das partes acerca da certidão de fl. 91: Certifico que em razão da ausência de mediador para atuar n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1213 36 EP-1668/11 - PG Nº 027793 de 09/03/2012 Processo: 375/74 - 1ª VARA CÍVEL Nº Autos na Internet: 1974.000001 Comarca : PRESIDENTE EPITÁCIO Partes : LAUCÍDIO COELHO E O/O Favorecido(s):ANTONIO GABRIEL E S/M YVONE CAMOLEZ DE LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO Adv(s). Dr(s).: BRAZ ARISTEU DE LIMA Requerente(s) : Dr. LUI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4387 299 Embargos de Declaração Cível nº 0808186-12.2013.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Embargante: Luiz Carlos Ducci Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Embargante: Sandra Tavares de Almeida Ducci Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Embargado: Banco do Brasil

Publicações Judiciais I ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

negar provimento aos recurso de apelação e adesivo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de janeiro de 2017. NOEMI MARTINS Juíza Federal em Auxílio 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021030-40.1998.4.03.6112/SP 1998.61.12.021030-0/SP RELATORA AUTOR(A) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Instituto Nacional de Colonizacao e Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3889 91 Processo 0043441-04.2012.8.12.0001 (apensado ao Processo 0018182-31.2017.8.12.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento Exeqte: FACCILYTHO CAPITAL E RENTABILIDADE LTDA - Exectda: Cristiane de Barros Costa Marques Bumlai - Jose Carlos Costa Marques Bumlai ADV: ANDRE DE CARVALHO PAGNOCELLI (OAB 7587B/MS) Intimação para a parte req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3800 352 Processo 0920894-76.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exectdo: Rosely de Barros Lavarda ADV: MARCELO DALLAMICO (OAB 10604/MS) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rosely de Bar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3885 464 2ª Vara Cível de Nova Andradina JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0236/2017 Processo 0004082-67.2010.8.12.0017 (017.10.004082-5) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Ba