Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 RIALIDADE, HAVENDO, ASSIM, JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DE OUTRO PRISMA, ENTENDO QUE ESTE NAO E O MOMENTO ADEQUAD O PARA SE ANALISAR A OCORRENCIA, OU NAO, DOS FATOS, INCLUSIVE DA NAO OBSERVANCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO, POSTO QUE AINDA NAO HOUVE A INSTRUCAO PROCESSUAL. DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE DESARRAZ OADA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO SUMARIA SOB A A

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NDUTA TIPICA, EM RAZAO DE AUSENCIA DE DOLO, E A ATIPICIDADE DO CR IME, SOB O ARGUMENTO DE QUE O NAO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E ME RO INADIMPLIMENTO DE OBRIGACAO TRIBUTARIA AO FINAL, PUGNOU PELA REJ EICAO DA EXORDIAL ACUSATORIA E ABSOLVICAO COM FULCRO NO ARTIGO 39 7, INCISO III DO CPP (FLS 165) COM VISTA, O REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DEFESA DO ACUSADO ARLES REQUEREU A INSTRUCAO DO FEITO, COM A OIT IVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS (FL. 117). COM VISTA, O REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DOS PED IDOS E REQUEREU QUE FOSSE DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG AMENTO (FL. 174). E O BREVE RELATO. VERIFICA-SE, DE INICIO, QUE N AO ASSISTE RAZAO A DEFESA, HAJA VISTA QUE A

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 A PROCURACAO DE FLS. 70/72. ALEGOU, AINDA, A INEPCIA DA QUEIXA-CR IME, POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, O QUE IMPOSSIBILITARIA O EXERCI CIO DA AMPLA DEFESA. NO MERITO, ALEGOU A AUSENCIA DE PROVAS DOS F ATOS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. AO FINAL, PLEITEOU A ABSOLVICAO S UMARIA E, ALTERNATIVAMENTE, A INSTRUCAO DO FEITO, COM A OITIVA DA S TESTEMUNHAS ARROLADAS E DO ACUSADO FLAVI

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 70), POR EXTRATO. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO. P.R.I. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NA SCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 230618-53.2015.8.09.0175 1136 ACAO PENAL KARINA CIVILE PEREIRA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 9993 GO - RICARDO SILVA NAVES 29807

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 LGAMENTO PARA O DIA 17/01/2018, AS 15:30 HORAS. REQUISITEM-SE OS AUDITORES FISCAIS (FL. 06) NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS. EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA OS ACUSADOS (FLS. 12 5 E 191) E PARA A TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS. 149 E 202. FICA AUT ORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. CIENTIFIQUE

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 IA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/08/2016, AS 15:00 HOR AS REQU ISITE-SE O MILITAR JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA NA CORREGED ORIA DA POLICIA MILITAR EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA O A CUSADO (FL 147) E PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS 03 E 161 F ICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORARIO NOTURNO E FIN AL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA I

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 LUCIA WIZIACK GODOI VISTOS, ETC TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PE LO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOAO BAT IS TA GODOI E ANA LUCIA WIZIACK GODOI, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 2, II DA LEI 8 137/90, C/C ARTIGO 69 DO C ODIGO PENAL RECEBIDA A DENUNCIA EM 13 11 2014 (FL 70 VOL I) O DOU TOR PROMOTOR DE JUSTICA MANIFESTOU-SE NO SE

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS N 1826/2014 (201404125137) ACUSADOS: JOAO BATISTA GODOI ANA LUCIA WIZIACK GODOI VISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOAO BAT ISTA GODOI E ANA LUCIA WIZIACK GODOI, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2, II DA LEI 8.137/90, C/C ARTIGO 69 DO

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1500 itinere relatadas na inicial, a qual restou incontroversa, conforme o Feito este breve relato, observo que quanto à matéria, dispõe o art. art. 341 do CPC". 58, § 2º, da CLT, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.243/2001: Por fim, questiona a jornada relatada pela testemunha ouvida a seu O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para convit