Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº. 65.613 de 4 de mar�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro Expediente PORTARIA CONJUNTA AGE/SEAPA/SEPLAG/ Nº 01, DE 25DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre o deslocamento temporário de servidores entre as Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento– SEAPA– e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão– SEPLAG. O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 002201404902 002201404903 002201404904 002201404908 002201404911 002201405013 002201405017 002201405021 002201405027 002201405033 002201405034 002201405039 002201405046 002201405047 5052378 5052380 5417312 5753603 6126336 5744645 5730804 5764443 5627391 5639628 5639617 5628960 5791958 5791949 Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido N�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros, nos seguintes Processos: Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível Especial, MASP: 341.616-1; Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II Nível II, MASP 1.256.798-8. Nº Data da Material Processo Sessão Contratação de fornecedor(es) de Óleos Lubrificantes e Combustível automotivo Automotivo Hid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Diário do Executivo PORTARIA Nº 098/CGPC/2021 A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; Considerando que o Processo Administrativo nº 118.679/2014, instaurado por força da Portaria nº 262/CGPC/2014, datada de 25/09/14, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/09/14, ainda se encon

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO N°­­­399/2021 Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação voluntária e temporária na 4ª, 5ª e 7ª Defensorias Cíveis de Juiz de Fora e dá outras providências. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III, XII, XV, alínea ‘e’, inciso XXXVIII e artigo 45-A, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003; co