Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2013 330 Imposto sobre Serviços Data da Inscrição: 05/01/2004 e 05/01/2004. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 265 e 279. Valor da Dívida: R$ 706,64 - Atualizado até 18/05/2015. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP) Processo 0500934-61.2007.8.26.0322 (322.01.2007.500934) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1649 penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1706 56.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Lins - Espólio Marina Maria da Conceição Pereira e outros - Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intimem-se os executados por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1255 do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. E mais: A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1080 réu nos 10 (dez) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário’ (artigo 219, § 2º, do CPC)... 19. Recurso especial provido, determinando-se o prosseguimento da execução fiscal. Enfim, bloqueados valores do executado (fls. 40 sem despacho d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 145 à executada AURORA CINTRA GIMENES, que lhe foi ajuizada uma ação de Execução Fiscal, Certidões da Dívida Ativa sob n.º(s) 2479, 2100, 1965, visando o recebimento da quantia de R$ 299,76. Tendo em vista a executada não ter sido encontrada, foi determinada sua CITAÇÃO, por edital, com o prazo de trinta (30) dias, para que efetue o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 472 Municipal de Lins - Anizio Pereira da Silva Junior - Diante da não localização da parte executada, expeça-se edital de citação do(a)(s) executado(a)(s) Anizio Pereira da Silva Junior. A presente deliberação servirá como edital de citação, nos seguintes termos: Faz saber ao(s) executado(a)(s) ANIZIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 242 Processo 1004463-50.2015.8.26.0322 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Lins Diante da não localização da parte executada, expeça-se edital de citação do(a)(s) executado(a)(s) Shirley da Silva Gomes. A presente deliberação servirá como edital de citação, nos seguintes termos: Faz saber ao(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENHORA E ALIENAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA SATISFAZER O EXECUTIVO FISCAL. IMPROPRIEDADE DO ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.1. Em virtude do nítido caráter infringente, com fundamento no princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes Embargos como Agravo Regimental.2. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

todos os efeitos a ela inerentes a partir do momento em que foi realizada, ou seja, desde 23 de maio de 2002. 4. Eventuais penhoras determinadas em execuções ajuizadas após a referida data, relativas a débitos da parte cedente (Braspérola Nordeste S/A), não poderiam atingir bens cuja titularidade já havia sido transferida às cessionárias, salvo se comprovada a existência de fraude à execução, o que não ocorreu na hipótese. 5. Não cabe aqui perquirir, ademais, as razões que levar